TRF2 - 5016903-67.2021.4.02.5118
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 11:08
Baixa Definitiva
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11/09/2025 11:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJDCA01
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11/09/2025 11:06
Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025
-
11/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97
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20/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97
-
19/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97
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19/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5016903-67.2021.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: DANIEL SOUZA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO CEZARIO DE SOUZA (OAB RJ177312)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) agravo interno contra inadmissibilidade de recurso extraordinário.
FGTS. correção monetária. substituição da taxa referencial - tr pelo inpc e/ou ipca. adi 5090/df. efeitos prospectivos. extinção sem resolução do mérito quanto a periodo posterior à data da publicação do seu julgamento. falta de interesse de agir. agravo interno CONHECIDO e provido. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo da parte autora para extinguir o processo sem resolução do mérito quanto à correção dos saldos da caderneta de poupança a partir de 17/06/2024, na forma do art. 485, inciso VI do CPC, mantida a improcedência com relação a período anterior à data da publicação da ata de julgamento da ADI 5090.
Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor em parte.
Custa ex lege.
Intimem-se.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao Juízo de origem.
Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025. -
18/08/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2025 14:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2025 16:04
Julgado procedente em parte do pedido - por unanimidade
-
13/08/2025 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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13/08/2025 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 103
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13/08/2025 09:57
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G02
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13/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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07/08/2025 14:30
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
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04/08/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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01/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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31/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 09:02
Decisão interlocutória
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08/07/2025 10:43
Conclusos para decisão com Agravo
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04/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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17/06/2025 23:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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09/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5016903-67.2021.4.02.5118/RJ RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor/Vice-Gestor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ao(s) Agravado(s) para apresentar contrarrazões ao agravo no prazo de 15 (quinze) dias. Rio de Janeiro, 06/06/2025 -
06/06/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 17:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/06/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
30/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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29/04/2025 21:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 05:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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28/04/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/04/2025 17:21
Recurso Extraordinário não admitido
-
17/04/2025 07:13
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
16/04/2025 07:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
-
16/04/2025 03:21
Juntada de Petição
-
15/04/2025 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
11/04/2025 05:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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10/04/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 10:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/04/2025 07:25
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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03/04/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
18/03/2025 05:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
18/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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17/03/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2025 10:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/03/2025 16:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/03/2025 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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12/03/2025 15:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 69
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10/03/2025 17:52
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
05/03/2025 15:34
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
-
21/02/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
21/02/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
18/02/2025 05:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
17/02/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2025 16:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2025 17:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
12/02/2025 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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12/02/2025 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 182
-
17/12/2024 14:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
17/12/2024 14:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
-
16/12/2024 11:01
Juntada de Petição
-
16/12/2024 11:01
Juntada de Petição
-
04/12/2024 05:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
03/12/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 13:13
Determinada a intimação
-
02/12/2024 20:41
Conclusos para decisão/despacho
-
02/12/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
28/11/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
11/11/2024 08:10
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
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11/11/2024 05:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/11/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/11/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/11/2024 14:33
Julgado improcedente o pedido
-
08/11/2024 14:25
Conclusos para julgamento
-
08/11/2024 14:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/05/2023 09:29
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
-
18/01/2022 13:17
Redistribuído por sorteio - (RJDCA04S para RJDCA01F)
-
17/01/2022 18:37
Juntada de Certidão
-
13/11/2021 10:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
13/11/2021 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
11/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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01/11/2021 08:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/11/2021 08:54
Determinada a intimação
-
31/10/2021 19:02
Conclusos para decisão/despacho
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25/10/2021 13:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA01F para RJDCA04S)
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25/10/2021 13:26
Alterado o assunto processual
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25/10/2021 12:31
Declarada incompetência
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15/10/2021 13:00
Conclusos para decisão/despacho
-
15/10/2021 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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