TRF2 - 5002961-93.2024.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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16/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002961-93.2024.4.02.5107/RJ REQUERENTE: LEDA MACEDO CARDOSO DE SAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE ALVARÁ Tendo em vista o cumprimento, pelo banco réu, da obrigação de pagar, intime-se a parte autora, LEDA MACEDO CARDOSO DE SA, CPF nº *32.***.*86-83, para que se dirija à agência nº 0811 da Caixa Econômica Federal a fim de sacar o valor TOTAL depositado na conta judicial nº 0811.005.86407744-0, qual seja, R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e seus eventuais acréscimos legais, iniciada em 08/2025, conforme guia do evento 44, COMP3.
Considerando ainda os poderes informados na procuração acostada aos autos (evento 1, PROC2), fica desde já a CEF autorizada a realizar os referidos pagamentos também ao(à) patrono(a) da parte autora, Dr(a) ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA, OAB/RJ 172.408 e CPF nº *58.***.*55-50.
A parte beneficiária deverá comparecer à agência bancária portando seus documentos de identificação, bem como cópias da sentença (e do acórdão, se for o caso), dos respectivos depósitos informados nos autos e desta decisão, assinada eletronicamente, QUE POSSUI FORÇA DE ALVARÁ. Destaco que a autenticidade da presente decisão poderá ser aferida via consulta processual no sistema E-proc1, por meio da chave de acesso nº 494676317324.
Intimem-se a parte autora e a agência depositária, para ciência.
Após, dê-se baixa e arquivem-se. 1. https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica -
15/09/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 17:36
Determinada a intimação
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22/08/2025 17:20
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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21/08/2025 19:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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21/08/2025 19:05
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 46
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21/08/2025 16:13
Juntada de Petição
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21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002961-93.2024.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAAUTOR: LEDA MACEDO CARDOSO DE SAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 20/08/2025 - PETIÇÃO -
20/08/2025 12:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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20/08/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 11:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
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20/08/2025 11:52
Juntada de Petição
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07/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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06/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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05/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/08/2025 16:56
Julgado procedente em parte o pedido
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22/07/2025 18:18
Conclusos para julgamento
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10/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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09/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002961-93.2024.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAAUTOR: LEDA MACEDO CARDOSO DE SAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 08/07/2025 - PETIÇÃO -
08/07/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/07/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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08/07/2025 15:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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08/07/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 14:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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08/07/2025 10:56
Juntada de Petição
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30/06/2025 10:22
Juntada de Petição
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18/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002961-93.2024.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVARÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 23 - 12/06/2025 - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL Evento 19 - 11/06/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência -
16/06/2025 14:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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16/06/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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12/06/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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12/06/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002961-93.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: LEDA MACEDO CARDOSO DE SAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação ajuizada por LEDA MACEDO CARDOSO DE SA, na qual objetiva a exclusão de negativação indevida de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, além do cancelamento do débito em seu nome e reparação por danos morais.
Analisando os autos, verifica-se que a documentação apresentada pela parte autora não corresponde à causa de pedir nem ao pedido formulados na petição inicial.
A autora narra que a negativação de seu nome decorreu do contrato de empréstimo n.º 001.772.575, o qual celebrou com a instituição financeira ré, nos termos da cédula de crédito bancário juntada no evento 1, ANEXO8. Contudo, conforme se extrai do documento constante do evento 1, ANEXO7, a inscrição negativada está vinculada ao CNPJ nº 14.***.***/0001-05, referente à razão social "Leda Macedo Cardoso de Sa *32.***.*86-83", e não ao CPF da autora, pessoa física, embora esta última figure como avalista do referido título de crédito. Por sua vez, a CEF, na contestação do evento 13, CONT1, alega não haver restrição em nome da parte autora, o que comprova por meio do documento constante do evento 13, DOC3. Em razão disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, a fim de que: 1) Esclareça qual é o objeto da demanda: se a exclusão da negativação vinculada ao seu CPF (pessoa física) ou ao CNPJ indicado no comprovante por ela apresentado. Na hipótese de se tratar de pretensão referente à negativação do CPF da autora, deverá ser juntada documentação que demonstre a existência da referida restrição à época dos fatos narrados, como prova mínima do fato constitutivo do direito alegado, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil. 2) Caso o objeto da demanda seja a negativação do CNPJ apontado na documentação acostada aos autos, deverá a parte autora: i. Regularizar o polo ativo da ação, incluindo a pessoa jurídica como autora. ii.
Apresentar documento hábil a comprovar a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, em consonância com o art. 6º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001, observando-se, ainda, o disposto no Enunciado nº 11 do FONAJEF, segundo o qual "no ajuizamento de ações no JEF, a microempresa e a empresa de pequeno porte deverão comprovar essa condição mediante documentação hábil".
Cumprida a emenda, reabra-se o prazo para a CEF apresentar eventual complementação da contestação, considerando os esclarecimentos e documentos que vierem a ser apresentados, observando-se a inversão do ônus da prova prevista no art. 14, § 3º, do CDC.
Com a juntada de documentos pela CEF, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias.
Em seguida, tornem os autos conclusos. -
11/06/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 10:19
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/03/2025 12:37
Conclusos para julgamento
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05/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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27/01/2025 13:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/12/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 12:22
Juntada de Petição
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23/11/2024 16:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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12/11/2024 08:27
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
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11/11/2024 20:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/11/2024 17:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/11/2024 17:43
Determinada a citação
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07/10/2024 13:54
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/08/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 19:15
Determinada a intimação
-
09/08/2024 18:10
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2024 14:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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