17/08/2025 10:51

Conclusos para julgamento
21/07/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/06/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001907-92.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: CLAUDIA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): LIDIANE DA SILVA ERVES (OAB RJ170526) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Por ocasião do processo administrativo (evento 1, PROCADM13) fl. 21, a parte requerente anexou aos autos documento intitulado "Ato de Homologação de CTC", datado de 05 de dezembro de 2023.

Ressalte-se, contudo, que a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) propriamente dita não foi juntada, constando apenas o referido ato homologatório.

A apresentação da CTC em sua integralidade é imprescindível para a adequada análise do pedido, uma vez que é por meio dela que se poderá verificar se houve averbação de tempo de contribuição entre regimes distintos e identificar os períodos efetivamente reconhecidos e transferidos.

Ademais, faz-se necessária a apresentação de declaração formal acerca da (in)existência de aposentadoria concedida por outro regime de previdência.

Em caso positivo, a referida declaração deverá especificar o órgão responsável pela concessão, a data de início da aposentadoria, o valor do benefício, bem como os períodos contributivos considerados para a implementação do referido benefício.

Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos: (i). a íntegra da CTC, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra; (ii) declaração de recebimento de aposentadoria de outro regime.

Havendo juntada de documentos, vista ao INSS em 10 (dez) dias.

Por fim, venham os autos conclusos para sentença.
11/06/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 10:19

Convertido o Julgamento em Diligência
22/03/2025 20:12

Conclusos para julgamento
19/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
11/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/02/2025 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/01/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/01/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/01/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
10/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:58

Convertido o Julgamento em Diligência
12/09/2024 11:03

Conclusos para julgamento
12/08/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/07/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/06/2024 18:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/06/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/05/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:19

Não Concedida a tutela provisória
24/05/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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