16/09/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2025 16:36

Determinada a intimação
16/09/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 21:32

Juntada de Petição
23/08/2025 18:40

Despacho
19/08/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 380 e 396
17/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 396
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 396
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005084-50.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MATIAS ANDRADE JESUS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THAIS MENEZES TORRES DAMASCENO FERREIRA (OAB RJ172573)ADVOGADO(A): ANDREA CARVALHO PAVANELLI (OAB RJ129992) DESPACHO/DECISÃO EVENTO 393: Inicialmente, ressalto que a causa posta nos autos discute matéria que demandou considerável dilação probatória, inclusive com relização de perícia técnica que demandou o pagamento de honorários acima da média, dada a peculiriaridade do caso (EVENTO 184), além de medidas necessárias para realização de bloqueios de contas públicas, que exige o prévio atendimento de vários requistos.

Além disso, com a prolação do acórdão do EVENTO 363, este Juízo está adstrito aos limites impostos por aquela decisão; assim, não obstante a alegação da autora de que "No caso da substituição pelo GAC Med, fórmula importada, comercializada no Brasil, bem mais caro do que a fórmula requerida, sem contar com a necessidade complementar dos outros suplementos, conforme descrito", a variação de preços deve estar documentalmente comprovada nestes autos, ainda que haja necessidade da complementação com outros suplementos.

E não basta também a alegação de que a fórmula ACIDEMIA GLUTÁRICA DA GANUTTRIR é equivalente à ANAMIX EARLY YEARS; os valores relativos a essa última devem estar registrados nos autos, para que se garanta a transparência no deferimento de qualquer medida constrictiva em face dos entes federativos.

Assim, INTIME-SE a parte autora para juntar os orçamentos referentes às fórmulas ANAMIX EARLY YEARS e da MISTURA DE AMINOÁCIDOS, GAC MED B da marca CMW, acrescida de módulos descritos no receituário juntado no EVENTO 393, LAUDO 5, no prazo de 5 (cinco) dias.

Por mais ofim, destaco que cabe à parte autora manter atualizados os laudos médicos, prescrições e orçamentos, na forma do art.9º, §2º c/c art. 14 da Recomendação 146 do CNJ, e dos Enunciados 56 e 133 do FONAJUS.
15/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 19:02

Determinada a intimação
15/07/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 16:13

Juntada de Petição
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 388
17/06/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 388
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 388
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005084-50.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MATIAS ANDRADE JESUS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDREA CARVALHO PAVANELLI (OAB RJ129992) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o acórdão do EVENTO 363 fez a ressalva de que "não haja vinculação de marcas e a condenação se limite ao fornecimento de suplementos nutricionais indicados ao quadro clínico do autor (aquele que tiver preço mais vantajoso)" e que o receituário do EVENTO 383, RECEIT2 indica também a Fórmula GA-1 ANAMIX EARLY YEARS - substituta da fórmula GLUTARDE JUNIOR), intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar o seu orçamento respectivo.
11/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:09

Determinada a intimação
11/06/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
06/06/2025 13:41

Juntada de Petição
02/06/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 379
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 379
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005084-50.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MATIAS ANDRADE JESUS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDREA CARVALHO PAVANELLI (OAB RJ129992) DESPACHO/DECISÃO Sem prejuízo, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. a) 3 (três) orçamentos para aquisição das fórmulas indicadas na prescrição médica ( Fórmula para Acidemia Glutárica tipo 1 ou Fórmula GA-1 ANAMIX EARLY YEARS - substituta da fórmula GLUTARDE JUNIOR); b) prescrição médica atualizada, eis que a juntada no EVENTO 344, RECEIT3 perderá a validade em 03.06.2025.

CUMPRIDO: Considerando as disposições da Recomendação nº 146/2023 do CNJ, intime-se o MUNICÍPIO DE NITERÓI para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer quaisquer das fórmulas especificamente indicadas ao quadro clínico do autor no laudo médico/receituário apresentado; ou promover o depósito judicial da quantia necessária para sua aquisição; ou, em último caso, apresentar conta bancária para bloqueio dos valores para compra junto aos fornecedores dos insumos.
29/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:12

Determinada a intimação
27/05/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 15:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/05/2025 12:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJNIT06
12/05/2025 12:00

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2025
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 364, 366 e 367
29/04/2025 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 364, 366 e 367
31/03/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365
31/03/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365
29/03/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 13:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2025 19:13

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
25/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 354, 356 e 357
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 354, 356 e 357
11/03/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355
11/03/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
07/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:17

Despacho
06/03/2025 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/03/2025 19:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/03/2025 14:30 Sequencial: 28
06/03/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347
13/02/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
13/02/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 341
12/02/2025 16:28

Juntada de Petição
12/02/2025 13:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51053464020244025101/RJ
07/02/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
07/02/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:40

Despacho
07/02/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 15:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
21/01/2025 15:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 333
27/12/2024 13:43

Juntada de Petição
17/12/2024 13:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51053464020244025101/RJ
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
04/12/2024 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
04/12/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329
03/12/2024 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
03/12/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 18:52

Determinada a intimação
03/12/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
14/11/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
14/11/2024 13:29

Determinada a intimação
12/11/2024 21:46

Juntada de peças digitalizadas
12/11/2024 21:37

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 19:05

Juntada de peças digitalizadas
06/11/2024 09:49

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2024 16:32

Juntada de Petição
05/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 309, 310 e 311
30/10/2024 13:15

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2024 13:03

Juntada de Certidão
30/10/2024 12:56

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2024 11:39

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 309, 310 e 311
14/10/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:49

Determinada a intimação
14/10/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
09/10/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
07/10/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/10/2024 16:35

Determinada a intimação
07/10/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
07/10/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
30/09/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2024 20:18

Determinada a intimação
30/09/2024 16:07

Juntada de Petição
30/09/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
09/09/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
09/09/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
03/09/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 20:22

Determinada a intimação
03/09/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 16:48

Juntada de Petição
27/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
07/08/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:25

Determinada a intimação
07/08/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:11

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 19:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/08/2024 19:03

Juntada de Petição
23/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
26/06/2024 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/06/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 265, 267 e 268
27/05/2024 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 21:10

Juntada de Petição
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265, 267 e 268
02/05/2024 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
02/05/2024 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
01/05/2024 04:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/05/2024 04:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/05/2024 04:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/05/2024 04:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2024 18:54

Julgado procedente o pedido
29/03/2024 23:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5008632-97.2024.4.02.9666/TRF (MATIAS ANDRADE JESUS DA SILVA)
11/03/2024 17:49

Conclusos para julgamento
08/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*64-27 processada no TRF2 com o no. 50086329720244029666/TRF (MATIAS ANDRADE JESUS DA SILVA)
07/02/2024 07:29

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*64-27
06/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 246 e 248
30/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217, 218 e 224
26/01/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186
24/01/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 248
17/01/2024 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
17/01/2024 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
11/01/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
09/01/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
09/01/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
08/01/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:26

Determinada a intimação
08/01/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
04/01/2024 17:14

Juntada de peças digitalizadas
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217, 218 e 224
20/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
19/12/2023 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
19/12/2023 18:53

Determinada a intimação
19/12/2023 18:04

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:53

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 17:52

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189, 190, 192, 197 e 199
18/12/2023 20:01

Juntada de peças digitalizadas
14/12/2023 19:27

Juntada de peças digitalizadas
14/12/2023 15:06

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2023 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
12/12/2023 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
12/12/2023 13:06

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2023 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 199
11/12/2023 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
11/12/2023 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
11/12/2023 19:47

Determinada a intimação
11/12/2023 12:32

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 12:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 219 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 11/12/2023 12:31:20)
11/12/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/12/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/12/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/12/2023 12:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*64-27
11/12/2023 12:25

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2023 09:28

Juntada de Certidão
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186, 189, 190 e 192
08/12/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
06/12/2023 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
05/12/2023 18:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 208
05/12/2023 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 208
05/12/2023 15:19

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
05/12/2023 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
04/12/2023 17:42

Determinada a intimação
04/12/2023 17:03

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 10:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 198 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/12/2023 15:13:04)
04/12/2023 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
03/12/2023 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
03/12/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
01/12/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/12/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/12/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/12/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MATIAS ANDRADE JESUS DA SILVA Data: 13/12/2023 às 08:30. Local: hospital de Pediatria da UFRJ - RUA BRUNO LOBO, 50 - CIDADE UNIVERSITÁRIA - ILHA DO FUNDÃO Setor de Ambulatórios - Sa
01/12/2023 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
01/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
30/11/2023 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
30/11/2023 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 20:12

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/11/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/11/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/11/2023 18:08

Determinada a intimação
29/11/2023 17:46

Juntada de Petição
29/11/2023 15:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50600433720234025101/RJ
24/11/2023 19:20

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
24/11/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
21/11/2023 17:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 170
21/11/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
14/11/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
14/11/2023 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
13/11/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/11/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/11/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/11/2023 16:22

Determinada a intimação
10/11/2023 19:31

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 14:58

Juntada de Petição
23/10/2023 09:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50600433720234025101/RJ
08/10/2023 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
29/09/2023 15:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 162
29/09/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 11:24

Juntada de Petição
21/09/2023 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2023 17:41

Determinada a intimação
21/09/2023 13:29

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 13:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Conclusos para julgamento - 21/09/2023 13:10:42)
13/09/2023 11:35

Juntada de Petição
09/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
21/08/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 16:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 150
21/08/2023 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2023 15:43

Determinada a intimação
21/08/2023 15:22

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 14:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50600433720234025101/RJ
01/08/2023 03:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5047874-97.2023.4.02.9666/TRF (MATIAS ANDRADE JESUS DA SILVA)
06/07/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
06/07/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
29/06/2023 13:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50600433720234025101/RJ
27/06/2023 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*26-02 processada no TRF2 com o no. 50478749720234029666/TRF (MATIAS ANDRADE JESUS DA SILVA)
26/06/2023 19:30

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*26-02
26/06/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
26/06/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
26/06/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/06/2023 16:47

Determinada a intimação
23/06/2023 16:08

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Conclusos para julgamento - 23/06/2023 16:07:21)
23/06/2023 16:05

Juntada de peças digitalizadas
22/06/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 18:35

Determinada a intimação
22/06/2023 17:20

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
16/06/2023 19:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
15/06/2023 17:51

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
12/06/2023 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
09/06/2023 12:20

Juntada de peças digitalizadas
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118
07/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
01/06/2023 18:59

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2023 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
29/05/2023 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
29/05/2023 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2023 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2023 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2023 13:35

Determinada a intimação
29/05/2023 11:16

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
28/05/2023 16:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 28/05/2023 16:18:58)
28/05/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/05/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/05/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/05/2023 16:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*26-02
23/05/2023 12:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50600433720234025101/RJ
19/05/2023 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
19/05/2023 18:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50600433720234025101
19/05/2023 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/05/2023 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
18/05/2023 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
18/05/2023 18:54

Decisão interlocutória
18/05/2023 18:08

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/04/2023 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2023 16:39

Convertido o Julgamento em Diligência
24/04/2023 19:01

Juntada de Petição
15/03/2023 18:31

Conclusos para julgamento
03/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 88
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 88
24/01/2023 16:13

Juntada de Petição
16/01/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 17:52

Determinada a intimação
16/01/2023 17:49

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2023 17:41

Despacho
16/01/2023 12:35

Juntada de peças digitalizadas
16/01/2023 12:29

Juntada de peças digitalizadas
16/01/2023 12:21

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2023 12:36

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2022 19:05

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2022 13:43

Juntada de Certidão
16/12/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
15/12/2022 18:20

Decisão interlocutória
12/12/2022 17:48

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2022 22:49

Juntada de Petição
07/12/2022 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/11/2022 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
24/11/2022 14:00

Determinada a intimação
24/11/2022 12:47

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
23/11/2022 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/11/2022 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2022 17:28

Determinada a intimação
07/11/2022 22:35

Juntada de Petição
19/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
04/10/2022 14:47

Juntada de Petição
29/09/2022 12:18

Juntada de Petição
16/09/2022 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/09/2022 13:38

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 53
15/09/2022 22:45

Juntada de Petição
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
02/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/09/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
31/08/2022 20:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
31/08/2022 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
31/08/2022 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/08/2022 16:11

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
30/08/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/08/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 13:43

Embargos de Declaração Acolhidos
30/08/2022 13:39

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 13:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para julgamento - 29/08/2022 18:29:41)
26/08/2022 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 39
25/08/2022 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/08/2022 17:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
24/08/2022 13:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/08/2022 12:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
24/08/2022 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
23/08/2022 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
23/08/2022 16:36

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
23/08/2022 16:33

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
23/08/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2022 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2022 16:07

Despacho
23/08/2022 15:26

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2022 17:17

Concedida a tutela provisória
19/08/2022 16:11

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2022 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/08/2022 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/08/2022 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2022 16:33

Determinada a intimação
16/08/2022 14:42

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2022 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/08/2022 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/08/2022 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/08/2022 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/08/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/08/2022 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/07/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 15:25

Não Concedida a tutela provisória
28/07/2022 16:45

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2022 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/07/2022 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/07/2022 18:24

Juntada de Petição
22/07/2022 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/07/2022 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/07/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/07/2022 13:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
20/07/2022 13:42

Determinada a intimação
20/07/2022 11:29

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2022 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00