TRF2 - 5005084-50.2022.4.02.5102
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/09/2025 16:36
Determinada a intimação
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16/09/2025 12:56
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2025 21:32
Juntada de Petição
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23/08/2025 18:40
Despacho
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19/08/2025 13:42
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 380 e 396
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17/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 396
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16/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 396
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16/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005084-50.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MATIAS ANDRADE JESUS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THAIS MENEZES TORRES DAMASCENO FERREIRA (OAB RJ172573)ADVOGADO(A): ANDREA CARVALHO PAVANELLI (OAB RJ129992) DESPACHO/DECISÃO EVENTO 393: Inicialmente, ressalto que a causa posta nos autos discute matéria que demandou considerável dilação probatória, inclusive com relização de perícia técnica que demandou o pagamento de honorários acima da média, dada a peculiriaridade do caso (EVENTO 184), além de medidas necessárias para realização de bloqueios de contas públicas, que exige o prévio atendimento de vários requistos.
Além disso, com a prolação do acórdão do EVENTO 363, este Juízo está adstrito aos limites impostos por aquela decisão; assim, não obstante a alegação da autora de que "No caso da substituição pelo GAC Med, fórmula importada, comercializada no Brasil, bem mais caro do que a fórmula requerida, sem contar com a necessidade complementar dos outros suplementos, conforme descrito", a variação de preços deve estar documentalmente comprovada nestes autos, ainda que haja necessidade da complementação com outros suplementos.
E não basta também a alegação de que a fórmula ACIDEMIA GLUTÁRICA DA GANUTTRIR é equivalente à ANAMIX EARLY YEARS; os valores relativos a essa última devem estar registrados nos autos, para que se garanta a transparência no deferimento de qualquer medida constrictiva em face dos entes federativos.
Assim, INTIME-SE a parte autora para juntar os orçamentos referentes às fórmulas ANAMIX EARLY YEARS e da MISTURA DE AMINOÁCIDOS, GAC MED B da marca CMW, acrescida de módulos descritos no receituário juntado no EVENTO 393, LAUDO 5, no prazo de 5 (cinco) dias.
Por mais ofim, destaco que cabe à parte autora manter atualizados os laudos médicos, prescrições e orçamentos, na forma do art.9º, §2º c/c art. 14 da Recomendação 146 do CNJ, e dos Enunciados 56 e 133 do FONAJUS. -
15/07/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 19:02
Determinada a intimação
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15/07/2025 16:58
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2025 16:13
Juntada de Petição
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26/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 388
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17/06/2025 22:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 388
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12/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 388
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12/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005084-50.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MATIAS ANDRADE JESUS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDREA CARVALHO PAVANELLI (OAB RJ129992) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o acórdão do EVENTO 363 fez a ressalva de que "não haja vinculação de marcas e a condenação se limite ao fornecimento de suplementos nutricionais indicados ao quadro clínico do autor (aquele que tiver preço mais vantajoso)" e que o receituário do EVENTO 383, RECEIT2 indica também a Fórmula GA-1 ANAMIX EARLY YEARS - substituta da fórmula GLUTARDE JUNIOR), intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar o seu orçamento respectivo. -
11/06/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 18:09
Determinada a intimação
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11/06/2025 17:57
Conclusos para decisão/despacho
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
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06/06/2025 13:41
Juntada de Petição
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02/06/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379
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02/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 379
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30/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 379
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30/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005084-50.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MATIAS ANDRADE JESUS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDREA CARVALHO PAVANELLI (OAB RJ129992) DESPACHO/DECISÃO Sem prejuízo, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. a) 3 (três) orçamentos para aquisição das fórmulas indicadas na prescrição médica ( Fórmula para Acidemia Glutárica tipo 1 ou Fórmula GA-1 ANAMIX EARLY YEARS - substituta da fórmula GLUTARDE JUNIOR); b) prescrição médica atualizada, eis que a juntada no EVENTO 344, RECEIT3 perderá a validade em 03.06.2025.
CUMPRIDO: Considerando as disposições da Recomendação nº 146/2023 do CNJ, intime-se o MUNICÍPIO DE NITERÓI para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer quaisquer das fórmulas especificamente indicadas ao quadro clínico do autor no laudo médico/receituário apresentado; ou promover o depósito judicial da quantia necessária para sua aquisição; ou, em último caso, apresentar conta bancária para bloqueio dos valores para compra junto aos fornecedores dos insumos. -
29/05/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 17:12
Determinada a intimação
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27/05/2025 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 15:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/05/2025 12:02
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJNIT06
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12/05/2025 12:00
Transitado em Julgado - Data: 12/05/2025
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10/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 364, 366 e 367
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29/04/2025 18:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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08/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 364, 366 e 367
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31/03/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365
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31/03/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365
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29/03/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2025 13:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/03/2025 19:13
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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25/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 354, 356 e 357
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 354, 356 e 357
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11/03/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355
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11/03/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
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07/03/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 17:17
Despacho
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06/03/2025 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:30</b><br>Sequencial: 28
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06/03/2025 18:09
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347
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13/02/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
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13/02/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 341
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12/02/2025 16:28
Juntada de Petição
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12/02/2025 13:59
Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51053464020244025101/RJ
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07/02/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
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07/02/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 12:40
Despacho
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07/02/2025 12:38
Conclusos para decisão/despacho
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21/01/2025 15:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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21/01/2025 15:23
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 333
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27/12/2024 13:43
Juntada de Petição
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17/12/2024 13:12
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51053464020244025101/RJ
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
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04/12/2024 09:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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04/12/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329
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03/12/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
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03/12/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 18:52
Determinada a intimação
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03/12/2024 18:39
Conclusos para decisão/despacho
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27/11/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324
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25/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
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14/11/2024 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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14/11/2024 13:29
Determinada a intimação
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12/11/2024 21:46
Juntada de peças digitalizadas
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12/11/2024 21:37
Conclusos para decisão/despacho
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12/11/2024 19:05
Juntada de peças digitalizadas
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06/11/2024 09:49
Juntada de peças digitalizadas
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05/11/2024 16:32
Juntada de Petição
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05/11/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 309, 310 e 311
-
30/10/2024 13:15
Juntada de peças digitalizadas
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30/10/2024 13:03
Juntada de Certidão
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30/10/2024 12:56
Juntada de peças digitalizadas
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25/10/2024 11:39
Juntada de peças digitalizadas
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 309, 310 e 311
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14/10/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 15:49
Determinada a intimação
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14/10/2024 15:28
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
-
09/10/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
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07/10/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/10/2024 16:35
Determinada a intimação
-
07/10/2024 15:56
Conclusos para decisão/despacho
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07/10/2024 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
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07/10/2024 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
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30/09/2024 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/09/2024 20:18
Determinada a intimação
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30/09/2024 16:07
Juntada de Petição
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30/09/2024 15:06
Conclusos para decisão/despacho
-
28/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
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09/09/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
-
09/09/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
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03/09/2024 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 20:22
Determinada a intimação
-
03/09/2024 17:05
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2024 16:48
Juntada de Petição
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27/08/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
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07/08/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 17:25
Determinada a intimação
-
07/08/2024 17:08
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 16:11
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/08/2024 19:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/08/2024 19:03
Juntada de Petição
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23/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
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26/06/2024 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/06/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 265, 267 e 268
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27/05/2024 21:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
27/05/2024 21:10
Juntada de Petição
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11/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265, 267 e 268
-
02/05/2024 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
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02/05/2024 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
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01/05/2024 04:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/05/2024 04:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/05/2024 04:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/05/2024 04:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/04/2024 18:54
Julgado procedente o pedido
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29/03/2024 23:35
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5008632-97.2024.4.02.9666/TRF (MATIAS ANDRADE JESUS DA SILVA)
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11/03/2024 17:49
Conclusos para julgamento
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08/02/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*64-27 processada no TRF2 com o no. 50086329720244029666/TRF (MATIAS ANDRADE JESUS DA SILVA)
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07/02/2024 07:29
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*64-27
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06/02/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 246 e 248
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30/01/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217, 218 e 224
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26/01/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186
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24/01/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 248
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17/01/2024 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
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17/01/2024 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
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11/01/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
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09/01/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
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09/01/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
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08/01/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 17:26
Determinada a intimação
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08/01/2024 13:32
Conclusos para decisão/despacho
-
04/01/2024 17:14
Juntada de peças digitalizadas
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217, 218 e 224
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20/12/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
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19/12/2023 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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19/12/2023 18:53
Determinada a intimação
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19/12/2023 18:04
Juntada de Certidão
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19/12/2023 17:53
Conclusos para decisão/despacho
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19/12/2023 17:52
Juntada de peças digitalizadas
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19/12/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189, 190, 192, 197 e 199
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18/12/2023 20:01
Juntada de peças digitalizadas
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14/12/2023 19:27
Juntada de peças digitalizadas
-
14/12/2023 15:06
Juntada de peças digitalizadas
-
12/12/2023 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
-
12/12/2023 22:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
-
12/12/2023 13:06
Juntada de peças digitalizadas
-
12/12/2023 07:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
-
11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 199
-
11/12/2023 19:47
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
-
11/12/2023 19:47
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
-
11/12/2023 19:47
Determinada a intimação
-
11/12/2023 12:32
Conclusos para decisão/despacho
-
11/12/2023 12:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 219 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 11/12/2023 12:31:20)
-
11/12/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/12/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/12/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/12/2023 12:31
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*64-27
-
11/12/2023 12:25
Juntada de peças digitalizadas
-
11/12/2023 09:28
Juntada de Certidão
-
10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186, 189, 190 e 192
-
08/12/2023 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
-
06/12/2023 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
-
05/12/2023 18:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 208
-
05/12/2023 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 208
-
05/12/2023 15:19
Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
-
05/12/2023 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
-
04/12/2023 17:42
Determinada a intimação
-
04/12/2023 17:03
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2023 10:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 198 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/12/2023 15:13:04)
-
04/12/2023 07:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
-
03/12/2023 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
-
03/12/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
-
01/12/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/12/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/12/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/12/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 15:12
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MATIAS ANDRADE JESUS DA SILVA <br/> Data: 13/12/2023 às 08:30. <br/> Local: hospital de Pediatria da UFRJ - RUA BRUNO LOBO, 50 - CIDADE UNIVERSITÁRIA - ILHA DO FUNDÃO Setor de Ambulatórios - Sa
-
01/12/2023 06:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
-
01/12/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
-
30/11/2023 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
-
30/11/2023 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 20:12
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/11/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/11/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/11/2023 18:08
Determinada a intimação
-
29/11/2023 17:46
Juntada de Petição
-
29/11/2023 15:29
Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50600433720234025101/RJ
-
24/11/2023 19:20
Conclusos para decisão/despacho
-
24/11/2023 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
-
24/11/2023 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
-
23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
21/11/2023 17:41
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 170
-
21/11/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
-
14/11/2023 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
-
14/11/2023 06:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
13/11/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/11/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/11/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/11/2023 16:22
Determinada a intimação
-
10/11/2023 19:31
Conclusos para decisão/despacho
-
10/11/2023 14:58
Juntada de Petição
-
23/10/2023 09:57
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50600433720234025101/RJ
-
08/10/2023 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
-
01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
29/09/2023 15:08
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 162
-
29/09/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 11:24
Juntada de Petição
-
21/09/2023 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/09/2023 17:41
Determinada a intimação
-
21/09/2023 13:29
Conclusos para decisão/despacho
-
21/09/2023 13:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Conclusos para julgamento - 21/09/2023 13:10:42)
-
13/09/2023 11:35
Juntada de Petição
-
09/09/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
-
31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
21/08/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 16:17
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 150
-
21/08/2023 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/08/2023 15:43
Determinada a intimação
-
21/08/2023 15:22
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2023 14:55
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50600433720234025101/RJ
-
01/08/2023 03:55
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5047874-97.2023.4.02.9666/TRF (MATIAS ANDRADE JESUS DA SILVA)
-
06/07/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
06/07/2023 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
29/06/2023 13:48
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50600433720234025101/RJ
-
27/06/2023 18:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*26-02 processada no TRF2 com o no. 50478749720234029666/TRF (MATIAS ANDRADE JESUS DA SILVA)
-
26/06/2023 19:30
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*26-02
-
26/06/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
26/06/2023 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
26/06/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/06/2023 16:47
Determinada a intimação
-
23/06/2023 16:08
Conclusos para decisão/despacho
-
23/06/2023 16:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Conclusos para julgamento - 23/06/2023 16:07:21)
-
23/06/2023 16:05
Juntada de peças digitalizadas
-
22/06/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 18:35
Determinada a intimação
-
22/06/2023 17:20
Juntada de peças digitalizadas
-
17/06/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
-
16/06/2023 19:50
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
-
15/06/2023 17:51
Conclusos para decisão/despacho
-
14/06/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
12/06/2023 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
09/06/2023 12:20
Juntada de peças digitalizadas
-
08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118
-
07/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
-
01/06/2023 18:59
Juntada de peças digitalizadas
-
29/05/2023 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
29/05/2023 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
29/05/2023 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/05/2023 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/05/2023 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/05/2023 13:35
Determinada a intimação
-
29/05/2023 11:16
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
28/05/2023 16:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 28/05/2023 16:18:58)
-
28/05/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/05/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/05/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/05/2023 16:18
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*26-02
-
23/05/2023 12:56
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50600433720234025101/RJ
-
19/05/2023 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
19/05/2023 18:57
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50600433720234025101
-
19/05/2023 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
18/05/2023 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
18/05/2023 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
18/05/2023 18:54
Decisão interlocutória
-
18/05/2023 18:08
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2023 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
26/04/2023 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/04/2023 16:39
Convertido o Julgamento em Diligência
-
24/04/2023 19:01
Juntada de Petição
-
15/03/2023 18:31
Conclusos para julgamento
-
03/02/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 88
-
26/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 88
-
24/01/2023 16:13
Juntada de Petição
-
16/01/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2023 17:52
Determinada a intimação
-
16/01/2023 17:49
Conclusos para decisão/despacho
-
16/01/2023 17:41
Despacho
-
16/01/2023 12:35
Juntada de peças digitalizadas
-
16/01/2023 12:29
Juntada de peças digitalizadas
-
16/01/2023 12:21
Conclusos para decisão/despacho
-
11/01/2023 12:36
Juntada de peças digitalizadas
-
19/12/2022 19:05
Juntada de peças digitalizadas
-
16/12/2022 13:43
Juntada de Certidão
-
16/12/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
15/12/2022 18:20
Decisão interlocutória
-
12/12/2022 17:48
Conclusos para decisão/despacho
-
08/12/2022 22:49
Juntada de Petição
-
07/12/2022 22:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
04/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
24/11/2022 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
24/11/2022 14:00
Determinada a intimação
-
24/11/2022 12:47
Conclusos para decisão/despacho
-
23/11/2022 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
23/11/2022 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
16/11/2022 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/11/2022 17:28
Determinada a intimação
-
07/11/2022 22:35
Juntada de Petição
-
19/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
04/10/2022 14:47
Juntada de Petição
-
29/09/2022 12:18
Juntada de Petição
-
16/09/2022 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
16/09/2022 13:38
Conclusos para decisão/despacho
-
16/09/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 53
-
15/09/2022 22:45
Juntada de Petição
-
09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
09/09/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
02/09/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
02/09/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
31/08/2022 20:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
-
31/08/2022 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
-
31/08/2022 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
30/08/2022 16:11
Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
-
30/08/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/08/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2022 13:43
Embargos de Declaração Acolhidos
-
30/08/2022 13:39
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2022 13:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para julgamento - 29/08/2022 18:29:41)
-
26/08/2022 15:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 39
-
25/08/2022 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
24/08/2022 17:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
-
24/08/2022 13:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
24/08/2022 12:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
-
24/08/2022 11:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
-
23/08/2022 16:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
-
23/08/2022 16:36
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
23/08/2022 16:33
Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
-
23/08/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 16:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/08/2022 16:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/08/2022 16:07
Despacho
-
23/08/2022 15:26
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2022 17:17
Concedida a tutela provisória
-
19/08/2022 16:11
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2022 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
19/08/2022 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
16/08/2022 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/08/2022 16:33
Determinada a intimação
-
16/08/2022 14:42
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2022 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
12/08/2022 23:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
08/08/2022 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
08/08/2022 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
07/08/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
01/08/2022 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
29/07/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/07/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2022 15:25
Não Concedida a tutela provisória
-
28/07/2022 16:45
Conclusos para decisão/despacho
-
27/07/2022 22:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
27/07/2022 22:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
22/07/2022 18:24
Juntada de Petição
-
22/07/2022 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
20/07/2022 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
20/07/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
20/07/2022 13:47
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
-
20/07/2022 13:42
Determinada a intimação
-
20/07/2022 11:29
Conclusos para decisão/despacho
-
19/07/2022 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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