TRF2 - 5031782-91.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
05/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
14/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
13/08/2025 18:19
Juntada de Petição
-
13/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
13/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5031782-91.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRARECORRIDO: SIRVAL GAMARRA (AUTOR)ADVOGADO(A): DIOGO GUSTAVO BEPPLER (OAB SC025181) RECURSO INOMINADO.
TRIBUTÁRIO.
IRPF. "diárias viagem dvo".
VERBAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA.
CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
SENTENÇA PontuALMENTE REFORMADA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.
Descabe condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996), mas devidos honorários de sucumbência em seu desfavor, correspondentes a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025. -
12/08/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 15:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2025 16:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
07/08/2025 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
07/08/2025 18:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 149
-
05/08/2025 17:06
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
30/05/2025 19:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
-
29/05/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 18
-
27/05/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
-
27/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
26/05/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
-
26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031782-91.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SIRVAL GAMARRAADVOGADO(A): DIOGO GUSTAVO BEPPLER (OAB SC025181)SENTENÇAAnte todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) Declarar a não incidência do imposto de renda sobre as parcelas recebidas pela parte autora a título de: - "DIARIAS VIAGEM DVO", (2) Condenar a parte ré a restituir à parte autora os referidos valores recolhidos indevidamente, observando-se a prescrição quinquenal, que deverão ser corrigidos de acordo a taxa SELIC, conforme Súmula 35 da TNU. -
19/05/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 15:15
Determinada a intimação
-
19/05/2025 14:48
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2025 14:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
-
16/05/2025 22:22
Juntada de Petição
-
15/05/2025 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 20:23
Julgado procedente em parte o pedido
-
28/04/2025 12:04
Juntada de Petição
-
15/04/2025 14:06
Conclusos para julgamento
-
15/04/2025 14:05
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
-
14/04/2025 18:17
Juntada de Petição
-
14/04/2025 17:08
Juntada de Petição
-
11/04/2025 14:59
Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
-
11/04/2025 14:59
Determinada a citação
-
09/04/2025 12:48
Conclusos para decisão/despacho
-
08/04/2025 20:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
08/04/2025 20:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5011787-26.2024.4.02.5102
D'Oceanic de Itaipu Drogaria LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/05/2025 19:38
Processo nº 5090049-90.2024.4.02.5101
Juliana Lima Felix
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/02/2025 11:40
Processo nº 5001754-53.2024.4.02.5109
Geisa Calixto de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/11/2024 17:58
Processo nº 5055691-65.2025.4.02.5101
Zilma Antunes de Carvalho
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Jorge Leonardo da Silva Amaral
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003901-82.2025.4.02.5120
Angela Maria dos Santos de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/05/2025 15:55