TRF2 - 5112826-69.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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19/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5112826-69.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
Rio de Janeiro, 18/09/2025. -
18/09/2025 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/09/2025 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/09/2025 15:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/09/2025 08:46
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
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11/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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10/09/2025 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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22/08/2025 00:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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22/08/2025 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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20/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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19/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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19/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5112826-69.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: JOSE GABRIEL CRUZ PRATES (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA SANTOS BARBOSA (OAB RJ238023)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) FIES.
PEDIDO DE REVISÃO CONTRATUAL.
CONTRATO CELEBRADO EM 2016.
INAPLICABILIDADE DO NOVO FIES (LEI Nº 13.530/2017).
TAXA DE JUROS REAL ZERO.
INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NA ADOÇÃO DA TABELA PRICE.
AUSÊNCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. recurso conhecido e não provido ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença na forma da fundamentação supra.
Condeno a recorrente vencida em custas e honorários no percentual de 10% sobre o valor da causa, suspensos em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.
Uma vez referendada pela Sexta Turma Recursal, intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025. -
18/08/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2025 14:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2025 16:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/08/2025 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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13/08/2025 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 74
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14/07/2025 23:35
Juntada de Petição
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02/07/2025 01:11
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
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23/06/2025 17:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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23/06/2025 10:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
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18/06/2025 19:11
Juntada de Petição
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17/06/2025 23:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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13/06/2025 00:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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13/06/2025 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112826-69.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento n.º 35 - Intime-se a parte ré para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei n.º 9.099/95).
Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. -
11/06/2025 09:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/06/2025 09:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/06/2025 09:42
Despacho
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11/06/2025 06:23
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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10/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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27/05/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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27/05/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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26/05/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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26/05/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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21/05/2025 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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21/05/2025 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/05/2025 05:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 17:42
Julgado improcedente o pedido
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28/03/2025 17:22
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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17/02/2025 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/02/2025 19:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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04/02/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/01/2025 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/01/2025 15:05
Despacho
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23/01/2025 14:39
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 14:33
Juntada de Petição
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21/01/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/01/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/01/2025 08:11
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
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14/01/2025 05:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/01/2025 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/01/2025 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/01/2025 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/01/2025 15:00
Não Concedida a tutela provisória
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10/01/2025 17:51
Conclusos para decisão/despacho
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09/01/2025 13:52
Juntada de Certidão
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27/12/2024 21:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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