TRF2 - 5014223-24.2025.4.02.5101
1ª instância - 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 21:50
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*56-40
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16/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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29/08/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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28/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014223-24.2025.4.02.5101/RJRELATOR: QUEZIA JEMIMA CUSTODIO NETO DA SILVA REISREQUERENTE: ANGELA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): BERNARDO KOPSCHITZ PRAXEDES (OAB RJ161693)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 27/08/2025 - Juntado(a) -
27/08/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/08/2025 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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27/08/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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27/08/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/08/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/08/2025 15:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-40
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20/08/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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02/07/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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02/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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01/07/2025 21:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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01/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014223-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANGELA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): BERNARDO KOPSCHITZ PRAXEDES (OAB RJ161693) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe da presente demanda para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF). À Secretaria do Juízo para as devidas anotações.
Evento n.º 40 - Dê-se vista à União Federal sobre os cálculos apresentados pela parte requerente, facultada a apresentação de planilha com os valores que entende devidos, nos termos do julgado. Prazo: 30 (trinta) dias.
Havendo apresentação de cálculos pela União Federal, dê-se vista à requerente por 5 (cinco) dias.
Em havendo concordância, decorrido o prazo sem manifestação ou no caso de apresentação de impugnação desacompanhada de planilha especificada, prossiga-se com a expedição e conferência da requisição de pequeno valor em conformidade com os valores apresentados pela requerente, desde que em conformidade com o julgado, dando-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Diante da posição do Egr.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região sobre o tema (Agravo de Instrumento n.º 2009.02.01.013329-9, Agravo de Instrumento n.º 2009.02.01.008031-3, Agravo de Instrumento n.º 2010.02.01.015282-0, dentre outros), e considerando ainda o atendimento à norma do art. 22, § 4º, da Lei n.º 8.906/94 – com a juntada aos autos do contrato de prestação de serviços advocatícios (evento n.º 40 - CONHON3) –, defiro o requerimento de que os honorários contratuais pactuados entre a requerente e seu advogado sejam reservados quando da expedição da requisição de pagamento.
No prazo de 5 (cinco) dias, providencie o advogado a juntada da declaração, sob as penas da lei, de que não houve o pagamento, parcial ou integral, dos honorários contratados.
Em caso de não atendimento, cadastre-se a requisição de pagamento sem a reserva solicitada.
Não havendo objeção, encaminhe-se a requisição de pequeno valor ao Egr.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. -
30/06/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 11:56
Determinada a intimação
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28/06/2025 19:47
Conclusos para decisão/despacho
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28/06/2025 19:45
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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28/06/2025 19:38
Alterado o assunto processual - De: Licença Prêmio - Para: Pagamento em Pecúnia
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27/06/2025 14:42
Juntada de Petição
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25/06/2025 10:20
Baixa Definitiva
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25/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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17/06/2025 23:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014223-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANGELA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): BERNARDO KOPSCHITZ PRAXEDES (OAB RJ161693) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado certificado, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.
Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
11/06/2025 09:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/06/2025 09:41
Despacho
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11/06/2025 07:19
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 07:19
Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
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11/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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09/06/2025 23:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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27/05/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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16/05/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 15:54
Julgado procedente o pedido
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07/05/2025 12:23
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/04/2025 21:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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20/04/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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20/04/2025 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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15/04/2025 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/04/2025 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/04/2025 17:34
Despacho
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15/04/2025 13:01
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/02/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 18:05
Despacho
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21/02/2025 17:55
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2025 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/02/2025 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/02/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 15:56
Despacho
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17/02/2025 12:18
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2025 16:21
Juntada de Certidão
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14/02/2025 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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