16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
29/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005670-23.2023.4.02.5112/RJ REQUERENTE: ESTHER DA SILVA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): Déborah Péres Gama (OAB RJ210840) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a solicitação de cumprimento da obrigação de fazer não foi atendida, embora a APS tenha sido regularmente intimada, reitere-se, com a máxima urgência, a intimação do Chefe da APS para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento à determinação judicial e implantar o benefício, sob pena de multa, a ser aplicada ao INSS, no valor de R$ 2.000,00, de incidência única.

Intimem-se também as partes.
27/08/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:55

Despacho
27/08/2025 09:40

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/07/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:48

Despacho
03/07/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 13:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 13:31

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
17/06/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005670-23.2023.4.02.5112/RJAUTOR: ESTHER DA SILVA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): Déborah Péres Gama (OAB RJ210840)SENTENÇAAnte o acima exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no artigo 487, inc.

I, do CPC, para condenar o INSS a pagar à autora as prestações de auxílio-reclusão do NB 166427822-0, de 18/08/2017 a 30/06/2022, autorizando a compensação dos valores pagos na competência 11/2022 (evento 85, HISCRE1) e observada a renúncia ao limite dos Juizados (Evento 1, TERMREN10).

As prestações vencidas serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.
05/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 17:03

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 11:47

Juntado(a)
05/06/2025 07:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LILIANE APARECIDA JORGE DA SILVA - REPRESENTANTE
09/04/2025 10:57

Conclusos para julgamento
09/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/03/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 11:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
26/03/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
26/03/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/03/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 08:24

Juntada de Petição
12/03/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
12/03/2025 16:28

Despacho
12/03/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/02/2025 10:18

Intimado em Secretaria
21/02/2025 07:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66
18/02/2025 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
18/02/2025 16:03

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
13/02/2025 16:10

Despacho
11/02/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/01/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
16/01/2025 22:17

Despacho
15/01/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/12/2024 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/12/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/12/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/11/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
29/11/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 08:41

Despacho
28/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/11/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 10:54

Juntada de Petição
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
21/10/2024 16:51

Despacho
21/10/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
10/10/2024 21:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/09/2024 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 07:51

Convertido o Julgamento em Diligência
09/09/2024 10:45

Juntada de Petição
02/09/2024 11:46

Conclusos para julgamento
31/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/08/2024 16:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para decisão/despacho - 01/08/2024 10:06:27)
13/08/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:58

Juntada de Petição
01/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/06/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 08:54

Despacho
27/06/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
14/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/05/2024 23:00

Juntada de Petição
27/05/2024 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
08/05/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
08/05/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 12:21

Convertido o Julgamento em Diligência
18/12/2023 19:06

Juntada de Petição
11/12/2023 17:33

Conclusos para julgamento
11/12/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/12/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/12/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2023 09:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2023 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/09/2023 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/09/2023 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 22:01

Determinada a intimação
20/09/2023 16:47

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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