TRF2 - 5000798-28.2024.4.02.5112
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 12:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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19/09/2025 12:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 45
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17/09/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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17/09/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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10/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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09/09/2025 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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09/09/2025 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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09/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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09/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000798-28.2024.4.02.5112/RJ RECORRIDO: NIVAN SOUTO DA GAMA (AUTOR)ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal Alessandra Belfort Bueno, dê-se ciência às partes e aos advogados da inclusão do feito em pauta da sessão de julgamento por videoconferência do dia 08.10.2025, às 14:00 horas, a ser realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, nos termos da Resolução nº 465/2022, com redação dada pela Resolução 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, bem como das Resoluções TRF2-RSP-2020/0059 e TRF2-RES-2021/00058, que dispõem sobre dos procedimentos de Juízos 100% virtuais e sobre as sessões de julgamento virtuais.
O(a) advogado(a) que tiver interesse em participar da sessão ou fazer sustentação oral deverá requerer sua inscrição com antecedência mínima de 48 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected], contendo obrigatoriamente as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento.
O advogado deverá atentar para preencher o endereço de email acima corretamente, sendo de sua inteira responsabilidade providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como o encaminhamento correto do pedido de sustentação oral, pois o envio para outro endereço eletrônico acarretará na inviabilidade de sua inscrição.
O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente enviadas. Eventuais memoriais deverão ser protocolados diretamente, pelo(a) advogado(a), no sistema processual eproc. Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/. -
08/09/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 20:06
Ato ordinatório praticado
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25/08/2025 19:08
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/07/2025 14:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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17/07/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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03/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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02/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000798-28.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: NIVAN SOUTO DA GAMAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 30/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
01/07/2025 13:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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01/07/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 14:26
Juntada de Petição
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30/06/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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23/06/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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17/06/2025 23:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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06/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000798-28.2024.4.02.5112/RJAUTOR: NIVAN SOUTO DA GAMAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do artigo 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido para: 1. declarar a nulidade do procedimento administrativo que resultou na inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito (2019302976 - Evento 10, PROCADM3); 2. condenar a requerida na obrigação de excluir o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, em razão do débito imposto no mencionado processo (Evento 1, ANEXO7); 3. condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 3.000,00, acrescido de juros e correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Considerando que a presente decisão não está sujeita a recurso com efeito suspensivo, determino que a requerida retire o nome do autor dos cadastros restritivos no prazo de até 30 dias, a contar da sua intimação acerca da presente decisão, devendo comprovar nos autos o cumprimento da medida.
Sem condenação em custas e honorários, na forma do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.
Intimem-se. -
05/06/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 17:03
Julgado procedente o pedido
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03/04/2025 16:53
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/02/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/01/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2025 14:55
Convertido o Julgamento em Diligência
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22/08/2024 14:05
Conclusos para julgamento
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13/08/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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12/08/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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19/07/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 11:17
Despacho
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18/07/2024 17:12
Conclusos para decisão/despacho
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19/06/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/06/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/06/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 15:35
Despacho
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12/06/2024 14:06
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/05/2024 21:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/05/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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06/05/2024 08:07
Juntada de Petição
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24/03/2024 17:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
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14/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/03/2024 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/03/2024 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/03/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 18:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/03/2024 18:59
Não Concedida a tutela provisória
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04/03/2024 15:50
Conclusos para decisão/despacho
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04/03/2024 13:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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