15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 195
14/09/2025 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
14/09/2025 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 195
12/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015780-80.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDAADVOGADO(A): MARIA MADALENA ANTUNES GONÇALVES (OAB SP119757) DESPACHO/DECISÃO Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intime-se a perita a atender ao requerido pela União no evento 190, pelo prazo de 10 dias.
11/09/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 11:22

Despacho
11/09/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
06/08/2025 15:09

Juntada de Petição
04/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
31/07/2025 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 10:19

Despacho
30/07/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 15:44

Juntada de Petição
30/07/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
28/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015780-80.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDAADVOGADO(A): MARIA MADALENA ANTUNES GONÇALVES (OAB SP119757) DESPACHO/DECISÃO Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intimem-se as partes, pelo prazo de 10 dias, sobre os esclarecimentos da perita contadora contidos no processo 5015780-80.2024.4.02.5101/RJ, evento 167, PET1
25/07/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149, 162 e 172
25/07/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
25/07/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
25/07/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:35

Despacho
25/07/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 160
25/07/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
24/07/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 159
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 161
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 161
22/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015780-80.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDAADVOGADO(A): MARIA MADALENA ANTUNES GONÇALVES (OAB SP119757) DESPACHO/DECISÃO Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intime-se a parte União e a perita contadora , pelo prazo de 10 dias, sobre os NOVOS DOCUMENTOS juntados às fls. retro.

Aguarde-se o prazo da União dizer sobre o laudo pericial contábil.
21/07/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 11:54

Despacho
21/07/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 151
16/07/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
09/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015780-80.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDAADVOGADO(A): MARIA MADALENA ANTUNES GONÇALVES (OAB SP119757) DESPACHO/DECISÃO Ev. 143 e 144: Abra-se vista às partes, em homenagem ao contraditório, sobre o laudo pericial de fls. retro, em 15 dias, prazo comum, conforme disposto no artigo 477, § 1º do CPC.

Expeça-se o alvará/ofício CEF dos honorários do perito, como requerido, com as cautelas de praxe.
08/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/07/2025 12:10

Expedição de ofício
08/07/2025 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 11:57

Decisão interlocutória
08/07/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 02:07

Juntada de Petição
05/07/2025 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
17/06/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
09/06/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
09/06/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
06/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015780-80.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDAADVOGADO(A): MARIA MADALENA ANTUNES GONÇALVES (OAB SP119757) DESPACHO/DECISÃO Defiro à contadora o prazo adicional de 15 dias para entrega do laudo pericial de contabilidade, cf. requerido.
05/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:50

Despacho
05/06/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
12/05/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
06/05/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
06/05/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
05/05/2025 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/05/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 17:07

Decisão interlocutória
05/05/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/04/2025 08:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
19/02/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
17/02/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 109
17/02/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/02/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
14/02/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
14/02/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
13/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
05/02/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/02/2025 07:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/02/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:55

Decisão interlocutória
04/02/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
10/12/2024 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
27/11/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/11/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
26/11/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
22/11/2024 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2024 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2024 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2024 20:09

Despacho
22/11/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 11:47

Juntada de Petição
17/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
11/10/2024 14:43

Juntada de Petição
11/10/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 74
11/10/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
07/10/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/10/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
01/10/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 11:28

Despacho
01/10/2024 10:35

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
25/09/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
18/09/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/09/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:01

Despacho
17/09/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/08/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/08/2024 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/08/2024 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/08/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 11:33

Despacho
22/08/2024 11:06

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/08/2024 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/08/2024 17:14

Juntada de Petição
14/08/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/08/2024 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2024 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2024 09:58

Despacho
08/08/2024 09:29

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/07/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/07/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/07/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/07/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 12:30

Despacho
17/07/2024 11:10

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/07/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/06/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/06/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2024 13:30

Decisão interlocutória
14/06/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/06/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/06/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/05/2024 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
30/05/2024 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
30/05/2024 09:03

Decisão interlocutória
30/05/2024 08:55

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/05/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/05/2024 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2024 10:45

Despacho
14/05/2024 10:00

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/03/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/03/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2024 16:51

Concedida a tutela provisória
14/03/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 16:36

Distribuído por dependência - Número: 51036024420234025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 5002988-54.2025.4.02.5006

Celina Maria Brandes

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Advogado: Patricia Nunes Ribeiro

1ª instância - TRF2

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Processo nº 5006856-77.2024.4.02.5102

Jose Augusto Favilla de Oliveira

Uniao - Fazenda Nacional

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1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2024 10:48

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