10/08/2025 12:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
17/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
16/06/2025 17:36

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2025 17:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Juntada de peças digitalizadas - 16/06/2025 17:34:01)
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004944-03.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: ALEXANDRO FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): CRISTIANO FERNANDES DA SILVA (OAB RJ175313)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO ALEXANDRO FERNANDES DA SILVA requer a expedição de alvará judicial para levantamento de quantia relativa à sua conta do FGTS em virtude de mudança de regime celetista para estatutário.

Em sua contestação, a CEF afirma que não poderia liberar os valores pleiteados, pois foram realizados depósitos após a mudança do vínculo, de forma que a empresa deveria autorizar que a quantia seja liberada ou então reivindicar o ressarcimento.

Por sua vez, o autor informa que, embora a Lei nº 1.361/1992 tenha instituído o Regime Jurídico Único no Município de Macaé, os depósitos Fundiários continuaram sendo realizados pelo ente aos seus servidores, sendo abolido de fato no ano de 1997, requerendo a intimação do referido Município.

Isto posto, oficie-se ao Município de Macaé para que informe ao Juízo as razões para realização de depósitos de FGTS de seus servidores a partir de 1992, devendo informar se autoriza o levantamento dos valores fundiários em favor do autor ALEXANDRO FERNANDES DA SILVA.

Cumprido, vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Intimações e expedientes necessários.
05/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:46

Despacho
12/05/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/04/2025 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 21:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
15/04/2025 14:58

Juntada de Petição
08/04/2025 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/03/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 17:34

Despacho
20/03/2025 10:43

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 09:50

Juntada de Petição
20/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
21/02/2025 12:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069007 - ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES)
19/02/2025 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:16

Convertido o Julgamento em Diligência
12/02/2025 09:13

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/12/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
10/12/2024 08:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
10/12/2024 07:43

Juntada de Petição
03/12/2024 10:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081098 - VERONICA TORRI)
03/12/2024 05:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/12/2024 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/12/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/11/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/10/2024 17:00

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/10/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:42

Determinada a intimação
18/10/2024 10:19

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 21:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJNFR01S)
17/10/2024 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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