TRF2 - 5067669-73.2024.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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23/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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23/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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15/07/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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14/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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14/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5067669-73.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CATIA DINIZ SIMOES OLIVEIRAADVOGADO(A): TASSIA NUNES CAVALCANTE FARIAS (OAB RJ207225) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Em cumprimento ao disposto no art. 50 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes para ciência do depósito da(o) RPV/PRECATÓRIO, conforme o caso dos autos.
Deverá a parte beneficiária encaminhar-se à CEF ou ao Banco do Brasil (conforme o banco destinatário do Demonstrativo de Pagamento) munida de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado para levantamento dos valores depositados, atentando-se para a data de liberação do valor para saque indicada no documento. -
13/07/2025 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2025 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
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28/06/2025 23:41
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5132695-63.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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28/06/2025 23:41
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5132694-78.2025.4.02.9666/TRF (CATIA DINIZ SIMOES OLIVEIRA)
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14/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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06/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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04/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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03/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5067669-73.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CATIA DINIZ SIMOES OLIVEIRAADVOGADO(A): TASSIA NUNES CAVALCANTE FARIAS (OAB RJ207225) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
02/06/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 14:07
Baixa Definitiva
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31/05/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-11 processada no TRF2 com o no. 51326956320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/05/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-11 processada no TRF2 com o no. 51326947820254029666/TRF (CATIA DINIZ SIMOES OLIVEIRA)
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14/05/2025 17:02
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*25-11
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13/05/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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01/05/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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24/04/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/04/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/04/2025 14:30
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-11
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11/04/2025 20:59
Juntada de Petição
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07/04/2025 11:10
Juntada de Petição
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04/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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14/03/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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19/02/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 17:20
Determinada a intimação
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18/02/2025 18:59
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 01:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/01/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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13/01/2025 19:13
Juntada de Petição
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02/12/2024 10:37
Juntada de Petição
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27/11/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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13/11/2024 17:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/11/2024 17:01
Transitado em Julgado - Data: 13/11/2024
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13/11/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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13/11/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/11/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/11/2024 15:48
Homologada a Transação
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13/11/2024 15:00
Conclusos para julgamento
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13/11/2024 14:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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11/11/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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07/11/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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24/10/2024 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 20:58
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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20/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
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10/10/2024 22:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 13:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/10/2024 13:00
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/10/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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09/10/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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01/10/2024 03:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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16/09/2024 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/09/2024 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/09/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2024 10:12
Determinada a intimação
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12/09/2024 15:26
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CATIA DINIZ SIMOES OLIVEIRA <br/> Data: 24/09/2024 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MOISES VI
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12/09/2024 15:01
Juntada de Petição
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10/09/2024 11:48
Juntada de Certidão
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05/09/2024 13:31
Juntada de Petição
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04/09/2024 12:38
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2024 18:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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