TRF2 - 5008073-58.2024.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/08/2025 18:00 Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2 
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                                            13/08/2025 17:58 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34 
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                                            13/08/2025 14:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 
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                                            05/08/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 
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                                            04/08/2025 14:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            04/08/2025 14:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            01/08/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26 
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                                            29/07/2025 02:10 Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 34 
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                                            28/07/2025 02:06 Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 34 
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                                            26/07/2025 14:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            26/07/2025 14:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            26/07/2025 14:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            26/07/2025 14:38 Decisão interlocutória 
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                                            03/07/2025 14:53 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            03/07/2025 13:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 
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                                            17/06/2025 22:58 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025 
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                                            15/06/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26 
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                                            09/06/2025 02:06 Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 24 
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                                            06/06/2025 02:04 Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 24 
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                                            06/06/2025 00:00 Intimação LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008073-58.2024.4.02.5102/RJAUTOR: MARILUCIA DA COSTA DE OLIVEIRA DE FREITASADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pelas rés e julgo extinto o cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC.
 
 Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça (art. 98, §3º do CPC).
 
 Intimem-se.
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                                            05/06/2025 16:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            05/06/2025 16:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            05/06/2025 16:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            05/06/2025 16:44 Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais 
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                                            02/06/2025 13:10 Conclusos para julgamento 
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                                            30/05/2025 23:41 Despacho 
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                                            07/04/2025 16:04 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            12/02/2025 01:13 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17 
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                                            29/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
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                                            19/12/2024 16:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/12/2024 19:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 
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                                            23/11/2024 16:26 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário 
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                                            15/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
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                                            13/11/2024 13:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            13/11/2024 13:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            05/11/2024 20:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            05/11/2024 20:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            05/11/2024 20:22 Despacho 
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                                            04/11/2024 17:55 Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM 
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                                            26/09/2024 14:43 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            29/08/2024 09:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            11/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            01/08/2024 16:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/08/2024 16:42 Despacho 
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                                            01/08/2024 10:09 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            31/07/2024 11:32 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/11/-0001                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
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