29/06/2025 17:50

Baixa Definitiva
29/06/2025 17:49

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
25/06/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/06/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/06/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
30/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5032486-50.2024.4.02.5001/ESIMPETRANTE: DROGARIA PRISMA LTDAADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, e, por via de consequência, JULGO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, confirmando integralmente a liminar indeferida no Evento 31.

Defiro o ingresso da União no polo passivo (art. 7°, II, da Lei 12.016/2009), sendo que a sua intimação deverá observar o disposto no art. 20 da Lei 11.033/2004.

Quanto aos honorários, deixo de aplicá-los, à vista da orientação pretoriana da Súmula 105 do Colendo STJ e da Súmula 512 do Excelso STF, e nos termos do art. 25 da Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Custas ex lege.

Transitado em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

P.R.I.
29/05/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 18:34

Denegada a Segurança
27/05/2025 10:56

Conclusos para julgamento
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/03/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/03/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/03/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 20:57

Determinada a intimação
19/03/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/01/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/01/2025 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/01/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/01/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/01/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/01/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 15:31

Não Concedida a Medida Liminar
16/12/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 14:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA - EXCLUÍDA
13/12/2024 17:28

Despacho
04/12/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/11/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2024 17:44

Determinada a intimação
06/11/2024 11:24

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 11:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
30/10/2024 21:56

Juntada de Petição
29/10/2024 18:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
29/10/2024 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
28/10/2024 16:39

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
28/10/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/10/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
14/10/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/10/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/10/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/10/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 14:20

Determinada a intimação
11/10/2024 07:01

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/10/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/10/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 09:23

Determinada a intimação
01/10/2024 05:27

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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