16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
10/09/2025 14:10

Juntada de Petição
25/08/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
21/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:50

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2025 13:38

Decisão interlocutória
28/07/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
25/07/2025 15:46

Juntada de Petição
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
04/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
03/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019806-75.2021.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer pesquisa no sistema INFOJUD com fim de obter informações acerca dos bens dos réus, visando a conferir efetividade à prestação jurisdicional, ao argumento de que esgotou todos os meios de que dispunha para localização de bens.

Cumpre destacar que o sistema de Informações ao Judiciário (Infojud) tem como objetivo atender as solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal, ante a necessidade de simplificar e agilizar o atendimento de requisição de informações protegidas por sigilo fiscal (art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário nacional - CTN), efetuada pela Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 2ª Região e que somente deveria ser utilizado após o esgotamento de todas as diligências em buscas de bens dos executados e, ainda assim, respeitada determinadas circunstâncias inerentes a ponderação dos interesses envolvidos.

Contudo, no âmbito do E.

STJ encontra-se jurisprudência que assevera a possibilidade de expedição de ofício às instituições detentoras de informações sigilosas para localização de bens do devedor, a exemplo do REsp nº 1.604.959-GO, Ministro Mauro Campbell Marques 14/6/2016, cuja fundamentação indica que: “(...) após a edição da Lei 11.382/06, não mais se exige a comprovação do esgotamento das vias extrajudiciais em busca de bens penhoráveis para a utilização do Sistema BACENJUD, não havendo, pois, a obrigatoriedade de exaurimento de diligências por parte da exequente para a localização de bens do devedor. (...) Neste contexto, acredito que o mesmo entendimento adotado para o Bacenjud, deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, porquanto, se trata de meios colocados a disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados.” Ressalte-se que, in casu, a medida ora pleiteada pode ser considerada excepcional, eis que outras diligências de tentativa de localização de bens da parte Executada foram realizadas, a requerimento da Exequente, sem sucesso, como a penhora de valores pelo sistema SISBAJUD, e de veículos pelo RENAJUD. Ademais, cumpre ressaltar que a necessidade de esgotamento de todas as rotinas extrajudiciais, pretensamente a cargo da parte autora, iria de encontro ao caráter cogente dos princípios da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional.

Isto posto, DEFIRO a consulta às 3 (três) últimas declarações de Imposto de Renda dos executados, para a finalidade pretendida, na forma como requerida pelo exequente.

Com a resposta, em atenção ao disposto no art. 3º da LC nº 105/2001 c/c o art. 189 do CPC/2015, limito o acesso aos documentos extraídos do sistema INFOJUD às partes e seus procuradores, devendo a Secretaria atribuir grau 1 de sigilo às peças.

Com o resultado da diligência, dê-se vista à Exequente para que requeira o que entender de direito.

Prazo: 15 (quinze) dias.
02/07/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:50

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2025 16:31

Decisão interlocutória
02/07/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 15:33

Juntada de Petição
17/06/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
10/06/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
10/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019806-75.2021.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento da parte Exequente para que se proceda ao bloqueio de veículos automotores eventualmente pertencentes ao(a)(s) executado(a)(s)JOSE HENRIQUE MUSSAUER, CPF: *90.***.*81-47, via sistema RENAJUD.

DECIDO Como sabido, a execução visa a recolocar o credor no estágio de satisfatividade em que se encontrava antes do inadimplemento.

Assim, se é certo que a expropriação de bens deve obedecer à forma menos gravosa ao devedor, também é correto afirmar que atuação judicial existe para satisfação da obrigação inadimplida.

A seguir o entendimento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região sobre o tema: ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD - POSSIBILIDADE - MATÉRIA PACIFICADA PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - O convênio RENAJUD presta-se a consultas e envio de ordens judiciais eletrônicas de restrição e exclusão de restrição de veículos automotores na Base índice Nacional do RENAVAM. - Assim como o BACENJUD, o RENAJUD também é um meio colocado à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados. - A consulta ao sistema RENAJUD vem sendo admitida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça independentemente do esgotamento das vias extrajudiciais na busca de bens em nome do executado.

Nesse sentido: STJ-2ª Turma, REsp 1582421, Rel.

Min.

Herman Benjamin, j. em 19/04/2016, unânime, DJe de 27/05/2016; STJ-3ª Turma, REsp 1347222, Rel.

Min Ricardo Villas Bôas Cueva, j. em 25/08/2015, unânime, DJe de 02/09/2015. - Dispõe o art. 612 do CPC /1973 (art. 797 do atual CPC) que, ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, a execução é realizada no interesse do credor, que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados. - In casu, restaram infrutíferas as pesquisas efetuadas por meio do sistema BACENJUD, razão bastante para que seja deferida a pesquisa de bens pelo sistema RENAJUD. - Recurso provido. (TRF-2 00131924620164020000 0013192-46.2016.4.02.0000, Relator: PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO BONFADINI, Data de Julgamento: 02/03/2017, 7ª TURMA ESPECIALIZADA) Dessa forma, visando a obedecer à ordem de bens a ser observada na penhora, lastreada no princípio da menor onerosidade para o devedor, bem como objetivando a economia processual, DEFIRO o rastreamento de veículos de propriedade de JOSE HENRIQUE MUSSAUER, CPF: *90.***.*81-47, por meio do sistema RENAJUD.

Promova-se consulta no RENAJUD, a fim de que seja constatada a existência de veículos em nome da parte executada.

Em caso de a consulta resultar negativa, intime-se a autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Em caso positivo, anote-se, no sistema, a restrição para transferência de propriedade dos veículos cadastrados em nome da parte executada, exceto aqueles em que conste informação de “roubo” "baixado", pois neste caso sua eficácia resta prejudicada, devendo tal situação ser certificada nos autos.

Quanto à informação de “alienação fiduciária”, mantenho a aplicação do referido comando até a baixa da alienação ou pedido do credor-fiduciário. Localizados bens, INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto ao interesse nos bens e sobre a localização do(s) veículo(s), para efeito da realização da penhora e avaliação, fornecendo novo endereço.

Decorrido o prazo sem manifestação, entenderá o Juízo pelo desinteresse do Exequente no que concerne à restrição on line efetuada.

Nesse caso, venham-me os autos para a respectiva desconstituição.

Atendido, EXPEÇA-SE o(s) competente(s) mandado(s) de penhora e avaliação do(s) veículo(s) sobre o(s) qual(is) recaiu(ram) a restrição (excetuados aqueles com alienação fiduciária).

Na mesma oportunidade, deverá o Sr.(a) Oficial(ala) de Justiça intimar a parte executada para, querendo, oferecer Embargos à Penhora no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não localizado(s) o(s) bem(ns), deverá o Sr.(a) Oficial(ala) de Justiça proceder à intimação da parte Executada a fim de que esta informe, no prazo de 5 (cinco) dias, a localização exata do(s) objeto(s) da penhora, sob pena de cominação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça de 10% (dez por cento) do valor atualizado em execução, nos termos do artigo 774 do CPC/2015 e Enunciado n. 537 do FPPC.

No caso de a informação da parte Executada ser no sentido de desconhecimento do paradeiro do veículo, proceda-se à restrição de circulação do referido veículo junto ao sistema RENAJUD.

Decorrido in albis o prazo para apresentação de embargos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias.
09/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:37

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2025 14:45

Decisão interlocutória
09/06/2025 10:01

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 16:26

Juntada de Petição
03/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
13/05/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
12/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:50

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
06/05/2025 15:22

Decisão interlocutória
06/05/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 14:52

Juntada de Petição
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/03/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:22

Determinada a intimação
07/03/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025 23:06

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
30/01/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 21:04

Determinada a intimação
30/01/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
24/01/2025 13:48

Juntada de Petição - (P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
24/01/2025 13:48

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
18/01/2025 08:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/12/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:12

Determinada a intimação
07/10/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 17:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/10/2024 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
26/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
23/09/2024 14:51

Juntada de Petição
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/09/2024 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 14:39

Determinada a intimação
02/09/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 16:27

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024
27/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
17/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/07/2024 05:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2024 11:37

Julgado procedente o pedido
28/04/2024 11:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
23/02/2024 13:38

Conclusos para julgamento
10/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/09/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 12:59

Determinada a intimação
19/07/2023 13:06

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 13:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
18/07/2023 14:30

Juntada de Petição
28/06/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/06/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 14:04

Determinada a intimação
25/04/2023 13:35

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/03/2023 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/03/2023 16:03

Decisão interlocutória
20/03/2023 14:07

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 14:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
20/03/2023 14:00

Juntada de Petição
27/02/2023 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/02/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 14:28

Determinada a intimação
23/02/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2023 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/01/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
19/01/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 17:32

Decisão interlocutória
19/01/2023 16:35

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2023 08:43

Juntada de Petição
07/12/2022 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/12/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 13:26

Determinada a intimação
07/11/2022 13:09

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/11/2022 10:15

Juntada de Petição
01/11/2022 15:37

Juntada de Petição
07/10/2022 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/10/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/07/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 13:39

Determinada a intimação
09/06/2022 12:28

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
22/04/2022 10:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
19/04/2022 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/04/2022 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2022 14:57

Determinada a intimação
06/04/2022 14:28

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2022 14:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 9
05/04/2022 18:11

Juntada de Petição
29/03/2022 11:22

Juntada de Petição
24/03/2022 22:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
16/03/2022 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
08/03/2022 18:58

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
23/02/2022 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/02/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2022 17:42

Decisão interlocutória
04/01/2022 17:11

Juntada de Petição
10/12/2021 12:15

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2021 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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