13/08/2025 17:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2
13/08/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001986-86.2024.4.02.5102/RJRELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDTAUTOR: MARCO JOSE LACERDA DOS SANTOSADVOGADO(A): JANAINA TATIANA LOUZADA DUARTE (OAB RJ151006)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 21/07/2025 - APELAÇÃO
22/07/2025 02:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/07/2025 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001986-86.2024.4.02.5102/RJAUTOR: MARCO JOSE LACERDA DOS SANTOSADVOGADO(A): JANAINA TATIANA LOUZADA DUARTE (OAB RJ151006)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO: I) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I, CPC, para DECLARAR o direito do autor à contagem especial dos períodos de 06/04/1988 a 17/11/1998 e 01/07/1991 a 02/02/1993, condenando a Autarquia Previdenciária a alterar o seu resumo de documentos, devendo constar tal anotação; Improcedente o pedido de concessão de aposentadoria, nos termos da fundamentação.

Deixo de condenar o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC.

Honorários pelo autor, cuja execução resta suspensa, ante a gratuidade de juustiça deferida.

Sem custas.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do artigo 496, §3º, I, e §4º, II, do CPC, pois, apesar de ilíquido, o valor da condenação não alcança mil salários mínimos, por se tratar de benefício previdenciário (cf.

STJ, RESP 1735097/RS, Rel.

Min.

Gurgel de Faria, 1ª Turma, DJe de 11/10/2019). Publique-se.

Intime-se.

Havendo eventual apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, subindo os autos à superior instância oportunamente, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC).

Transitada em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada no cumprimento do julgado e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
27/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 19:22

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2025 16:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2024 11:34

Conclusos para julgamento
29/07/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/06/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/05/2024 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/05/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/03/2024 09:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 18:41

Não Concedida a tutela provisória
12/03/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/02/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 15:32

Determinada a intimação
07/02/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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