TRF2 - 5043064-09.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 12:14
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> TRF2
-
11/06/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
11/06/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
02/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/05/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
27/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
26/05/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043064-09.2023.4.02.5001/ESEMBARGANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750)SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, extinguindo o feito, com resolução do mérito, conforme previsão do art. 487, I, do CPC.
Sem condenação em custas, nos termos do art. 7º, da Lei nº 9.289/96.
Deixo de condenar o embargante em honorários advocatícios, haja vista que já houve inclusão do percentual relativo ao encargo legal no montante cobrado na execução fiscal.
Por conseguinte, aplico ao caso presente, por analogia, o entendimento sufragado na Súmula 168/TFR.
Intimem-se.
Traslade-se cópia desta decisão para os autos da Execução Fiscal de n. 50355579420234025001.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. -
22/05/2025 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
22/05/2025 22:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
16/05/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/05/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/05/2025 15:58
Julgado improcedente o pedido
-
08/05/2025 08:48
Conclusos para julgamento
-
05/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
17/03/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
17/03/2025 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
14/03/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
13/03/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 11:36
Indeferido o pedido
-
11/03/2025 13:45
Conclusos para decisão/despacho
-
10/03/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
18/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
17/02/2025 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
13/02/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 10:50
Determinada a intimação
-
11/02/2025 14:19
Conclusos para decisão/despacho
-
11/02/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
11/02/2025 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
10/02/2025 16:26
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5035557-94.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 49
-
10/02/2025 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
09/02/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2025 19:54
Determinada a intimação
-
07/02/2025 17:00
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5035557-94.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 32, 35, 37
-
16/01/2025 14:45
Conclusos para decisão/despacho
-
09/01/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
09/12/2024 17:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
07/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
05/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
12/10/2024 10:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
10/10/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
09/10/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 14:15
Determinada a intimação
-
09/10/2024 11:21
Conclusos para decisão/despacho
-
09/10/2024 11:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para julgamento - 01/10/2024 18:07:40)
-
01/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
31/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
09/08/2024 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
08/08/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 15:57
Indeferido o pedido
-
06/08/2024 13:38
Conclusos para decisão/despacho
-
27/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
26/07/2024 19:08
Juntada de Petição
-
05/07/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
04/07/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
27/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
04/04/2024 08:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
03/04/2024 18:07
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVITEF04F para ESVITEF02S)
-
03/04/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2024 17:03
Declarada incompetência
-
01/04/2024 17:49
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5035557-94.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 10
-
01/04/2024 16:08
Conclusos para decisão/despacho
-
01/04/2024 16:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/03/2024 18:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
-
14/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
21/11/2023 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
21/11/2023 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2023 08:41
Determinada a intimação
-
20/11/2023 12:10
Conclusos para decisão/despacho
-
17/11/2023 16:15
Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
-
17/11/2023 16:15
Alterado o assunto processual - De: Multas e demais Sanções - Para: Metrológica
-
01/11/2023 21:37
Distribuído por dependência - Número: 50355579420234025001/ES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5012452-20.2025.4.02.5001
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Claudionor Martinelli
Advogado: Rogeria L Valentim de Souza
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/07/2025 12:28
Processo nº 5010708-12.2024.4.02.5102
Walcir Ferreira da Silva
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/10/2024 15:28
Processo nº 5096328-29.2023.4.02.5101
Carmen Dolores Alves Rocha
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002342-17.2025.4.02.5112
Francisco Mesquita Braga
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001850-52.2025.4.02.5103
Edilma Oliveira Machado
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/05/2025 19:06