TRF2 - 5005073-08.2024.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
21/08/2025 19:28
Juntada de Petição
-
21/08/2025 19:26
Juntada de Petição
-
19/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
-
18/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
-
18/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005073-08.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: BERNARDO TITO LACERDA DE DEUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TANIA DAS DORES SILVA MEIRELES (OAB RJ202084)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ELIZANGELA LACERDA DA SILVA DE DEUS (Pais)ADVOGADO(A): TANIA DAS DORES SILVA MEIRELES (OAB RJ202084) DESPACHO/DECISÃO Em análise ao contrato de honorários apresentado no evento 90, CONHON2, verifiquei que apenas a última página encontra-se assinada, não sendo possível, portanto, conferir se todas as páginas fazem parte do mesmo documento.
Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize a assinatura do documento referido, sob pena de desconsideração da peça/instrumento juntado.
Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio dos sistemas oficiais de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br ou https://verificador.staging.iti.br).
No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente.
Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade.
A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site do ITI: https://estrutura.iti.gov.br/.
Após, prossigam os autos com o cadastro de RPV.
Macaé, 28 de julho de 2025 -
15/08/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 16:04
Despacho
-
15/08/2025 15:09
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2025 16:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
11/07/2025 16:01
Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
-
08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 79 e 80
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03/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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26/06/2025 16:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/06/2025 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
26/06/2025 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
25/06/2025 13:04
Juntada de Petição
-
25/06/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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25/06/2025 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
18/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
-
18/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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17/06/2025 21:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005073-08.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: BERNARDO TITO LACERDA DE DEUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TANIA DAS DORES SILVA MEIRELES (OAB RJ202084)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELIZANGELA LACERDA DA SILVA DE DEUS (Pais)ADVOGADO(A): TANIA DAS DORES SILVA MEIRELES (OAB RJ202084) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), dê-se vista, pelo prazo de 10 (dez) dias, à parte autora acerca da proposta de acordo formulada pela parte ré.
Após, encaminhem-se os autos à conclusão. -
16/06/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
16/06/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
16/06/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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16/06/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
16/06/2025 15:08
Homologada a Transação
-
16/06/2025 14:53
Conclusos para julgamento
-
16/06/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49, 57, 58 e 73
-
16/06/2025 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
16/06/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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29/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
-
28/05/2025 17:31
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01S)
-
28/05/2025 14:09
Juntada de Petição
-
28/05/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
28/05/2025 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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28/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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28/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005073-08.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAAUTOR: BERNARDO TITO LACERDA DE DEUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TANIA DAS DORES SILVA MEIRELES (OAB RJ202084)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELIZANGELA LACERDA DA SILVA DE DEUS (Pais)ADVOGADO(A): TANIA DAS DORES SILVA MEIRELES (OAB RJ202084)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 22/05/2025 - Juntada de mandado cumprido (AUTOR - ELIZANGELA LACERDA DA SILVA DE DEUS) Prazo: 1 dia Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 27/05/2025 00:00:00 Data final: 27/05/2025 23:59:59 -
27/05/2025 19:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
-
27/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 18:30
Juntada de peças digitalizadas
-
27/05/2025 18:29
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
27/05/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
-
26/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
-
22/05/2025 13:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
-
19/05/2025 13:02
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01S para CEPERJA-MC)
-
19/05/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 13:01
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01S)
-
18/05/2025 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
13/05/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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13/05/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 12:03
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01S para CEPERJA-MC)
-
24/04/2025 08:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
-
10/04/2025 17:06
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
-
10/04/2025 14:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para julgamento - 03/04/2025 17:17:01)
-
03/04/2025 17:15
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01S)
-
24/02/2025 15:20
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BERNARDO TITO LACERDA DE DEUS <br/> Data: 26/03/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ - MACAÉ - SALA 1 - Rodovia RJ 168 - Km 4, s/ nº - Virgem Santa - Macaé/RJ <br/> Perito: DANIELLE TEIXEIRA RODRIG
-
24/02/2025 11:48
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 26
-
22/02/2025 22:23
Juntada de Petição
-
21/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 28, 29 e 30
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 28, 29 e 30
-
03/02/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 16:14
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
-
03/02/2025 16:12
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BERNARDO TITO LACERDA DE DEUS <br/> Data: 26/03/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ - MACAÉ - SALA 1 - Rodovia RJ 168 - Km 4, s/ nº - Virgem Santa - Macaé/RJ <br/> Perito: DANIELLE TEIXEIRA RODRIG
-
03/02/2025 14:10
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01S para CEPERJA-MC)
-
03/02/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 13:35
Determinada a intimação
-
03/02/2025 13:28
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2025 10:45
Juntada de Petição
-
10/12/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
-
19/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
-
13/11/2024 03:52
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
04/11/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 15:02
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
-
04/11/2024 14:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BERNARDO TITO LACERDA DE DEUS <br/> Data: 31/01/2025 às 11:55. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: RENATA MOREIRA CORREA PIMENTE
-
04/11/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
04/11/2024 13:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
29/10/2024 15:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/10/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 15:54
Determinada a intimação
-
29/10/2024 13:37
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2024 21:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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