16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003527-35.2025.4.02.5001/ESRELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIORREQUERENTE: DENILSON STORCHADVOGADO(A): LUCINEIA SEIBEL STORCH (OAB ES014679)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 12/09/2025 - Juntado(a)
12/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
12/09/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 17:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-34
01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
31/08/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
31/08/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003527-35.2025.4.02.5001/ESRELATOR: VITOR BERGER COELHOREQUERENTE: DENILSON STORCHADVOGADO(A): LUCINEIA SEIBEL STORCH (OAB ES014679)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 41 - 28/08/2025 - PETIÇÃO Evento 38 - 30/06/2025 - Decisão interlocutóriaEvento 32 - 28/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:44

Decisão interlocutória
30/06/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 15:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/06/2025 15:16

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
30/06/2025 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/06/2025 16:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/06/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003527-35.2025.4.02.5001/ESAUTOR: DENILSON STORCHADVOGADO(A): LUCINEIA SEIBEL STORCH (OAB ES014679)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) reconhecer e averbar o tempo de atividade especial do autor nos períodos de 01/12/1982 a 12/06/1985, 01/09/1986 a 01/02/1987, 18/12/1986 a 31/07/1987, 08/09/1987 a 29/02/1988, 01/03/1992 a 28/05/1993 e 21/01/1994 a 01/12/1994, 01/12/1994 a 01/09/1996, 26/09/2000 a 15/10/2003, 16/10/2003 a 28/03/2005, 16/10/2003 a 16/11/2006, 20/03/2006 a 16/11/2006, 27/06/2006 a 31/01/2009, 17/11/2006 a 26/07/2007, 27/07/2007 a 30/01/2008, 31/01/2008 a 19/03/2010, 20/03/2010 a 19/03/2012, 20/03/2012 a 19/03/2014, 21/03/2014 a 20/03/2015, 24/03/2015 a 30/11/2015; b) conceder à parte autora, a partir da DER (13/06/2024), a aposentadoria por tempo de contribuição, facultando-lhe a escolha do benefício mais vantajoso; c) pagar as parcelas retroativas, observada a prescrição quinquenal.

Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
29/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 17:35

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 16:55

Juntada de Petição
04/04/2025 19:11

Conclusos para julgamento
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/03/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 17:27

Despacho
24/02/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/02/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/02/2025 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 18:36

Não Concedida a Medida Liminar
14/02/2025 15:07

Juntada de peças digitalizadas
14/02/2025 14:52

Alterado o assunto processual
14/02/2025 02:06

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 15:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/02/2025 14:39

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04F para ESJUS501)
13/02/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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