16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010723-90.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)RECORRENTE: IOLE LUCIA FONSECA GONCALVES DE ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA SUELLEN SARTORI (OAB ES031386)ADVOGADO(A): GABRIELE CARVALHO ZINI (OAB ES037365)ADVOGADO(A): VINICIUS LINCOLN TOSI NASCIMENTO (OAB ES028172)ADVOGADO(A): GABRIEL VASCONCELLOS BRITO DANTAS (OAB ES037314) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação visando o pagamento de indenização material e moral em virtude de descontos realizados por Associação no benefício previdenciário da parte autora.

Pois bem, acerca da matéria, observo que em 03/07/2025 o Ministro Dias Toffoli, nos autos da ADPF 1236, determinou a suspensão dos processos que versem sobre descontos associativos indevidos incidentes em benefício previdenciário de aposentados e pensionistas do INSS.

A suspensão se deu nos seguintes termos: “(...) Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).” Como o caso dos autos se amolda às disposições acima, determino a suspensão de tramitação do feito até o julgamento da matéria pelo E.

STF.

Diligencie-se a Secretaria acerca da suspensão.

Intimem-se as partes.
10/09/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/08/2025 11:32

Juntada de Petição
28/07/2025 19:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/07/2025 17:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
12/06/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/06/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010723-90.2024.4.02.5001/ES AUTOR: IOLE LUCIA FONSECA GONCALVES DE ARAUJOADVOGADO(A): BRUNA SUELLEN SARTORI (OAB ES031386)ADVOGADO(A): GABRIELE CARVALHO ZINI (OAB ES037365)ADVOGADO(A): VINICIUS LINCOLN TOSI NASCIMENTO (OAB ES028172)ADVOGADO(A): GABRIEL VASCONCELLOS BRITO DANTAS (OAB ES037314)RÉU: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIAADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada (que não interpos o recurso a ser contrarazoado) intimada para, querendo, apresentar CONTRARAZÕES ao recurso juntado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis; bem como, de que após o encerramento do prazo os autos serão remetidos à Turma Recursal competente.

Se a parte intimada entender não ser o caso de apresentar contrarazões por qualquer motivo, basta deixar o prazo escoar; não há necessidade de manifestação.
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
10/06/2025 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 23:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
29/05/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/05/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/05/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/05/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 19:13

Juntada de Petição
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
21/05/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/05/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:20

Embargos de Declaração Acolhidos
14/02/2025 14:05

Conclusos para julgamento
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
13/02/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/02/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
20/01/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
12/12/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
28/11/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/11/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/11/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 19:14

Julgado procedente em parte o pedido
12/08/2024 17:51

Conclusos para julgamento
11/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
21/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/06/2024 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/05/2024 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 21:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/05/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
05/05/2024 20:20

Juntada de Petição
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/05/2024 14:09

Juntada de Petição
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
24/04/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/04/2024 17:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/04/2024 19:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/04/2024 12:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 12:18

Concedida a tutela provisória
12/04/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 23:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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