01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
17/06/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
16/06/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005893-40.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JOAO VICTOR ARAUJO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, intime-se o INSS, por meio da CEAB-DJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, intime-se o INSS para apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
06/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:05

Determinada a intimação
06/06/2025 14:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/06/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 12:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJNIT07
27/05/2025 12:47

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
21/05/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
29/04/2025 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
24/04/2025 15:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/04/2025 12:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Conhecido o recurso e não-provido - 14/04/2025 11:33:21)
24/04/2025 10:44

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - RELVOTO 1 - ACOR 2 - Evento 108 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 14/04/2025 13:24:59
16/04/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
16/04/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
15/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
14/04/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
14/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2025 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/04/2025 13:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
29/03/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
28/03/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/03/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/03/2025 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 07/04/2025 14:00 a 14/04/2025 23:59 Sequencial: 42
26/03/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
13/03/2025 10:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
24/02/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/01/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/12/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/11/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
19/11/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/11/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:23

Julgado procedente em parte o pedido
10/08/2024 20:16

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2024 16:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/01/2024 14:38

Conclusos para julgamento
26/01/2024 21:08

Juntada de Petição
26/12/2023 12:02

Juntada de Petição
12/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
11/12/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
14/11/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
14/11/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 16:34

Determinada a intimação
14/11/2023 15:24

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/10/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/10/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 62
13/09/2023 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
12/09/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/09/2023 11:14

Juntada de Petição
06/09/2023 15:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
06/09/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/09/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/09/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/09/2023 15:29

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 41
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
02/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/08/2023 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
23/08/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 49
23/08/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/08/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/08/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/08/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 16:55

Determinada a intimação
22/08/2023 16:35

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2023 19:15

Determinada a intimação
15/08/2023 16:00

Intimado em Secretaria
15/08/2023 16:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JOAO VICTOR ARAUJO DA SILVA Data: 13/09/2023 às 09:00. Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
27/06/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/06/2023 13:50

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/06/2023 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/06/2023 14:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/05/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/05/2023 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/05/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/05/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/05/2023 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/05/2023 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/05/2023 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/05/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
27/04/2023 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2023 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2023 22:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2023 22:51

Determinada a citação
27/04/2023 13:31

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 14:53

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Deficiente
26/04/2023 14:48

Alterado o assunto processual
27/03/2023 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/03/2023 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
23/02/2023 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 20:05

Determinada a intimação
23/02/2023 10:18

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 15:17

Juntada de Petição
28/11/2022 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/11/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
28/10/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/09/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022 18:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2022 18:58

Determinada a citação
16/08/2022 21:28

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2022 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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