16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
15/09/2025 11:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
15/09/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/09/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
09/09/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/09/2025 13:09

Juntada de Petição
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/09/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/09/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
26/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071288-11.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ELUZIANE PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ALESSIO DE JESUS CAZUMBA (OAB RJ160243)AUTOR: BRAYAN PEREIRA COIMBRAADVOGADO(A): ALESSIO DE JESUS CAZUMBA (OAB RJ160243)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o benefício de pensão por morte à parte autora desde a data do óbito, em 23/09/2023.

Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ante a natureza alimentar do benefício e o risco de dano de difícil reparação, DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a implantação imediata do benefício de pensão por morte, independentemente do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$100,00.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.

Intimem-se as partes. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
25/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:48

Julgado procedente o pedido
24/07/2025 12:08

Conclusos para julgamento
23/07/2025 15:59

Despacho
23/07/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
26/06/2025 14:32

Juntada de Petição
17/06/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071288-11.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ELUZIANE PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ALESSIO DE JESUS CAZUMBA (OAB RJ160243)AUTOR: BRAYAN PEREIRA COIMBRAADVOGADO(A): ALESSIO DE JESUS CAZUMBA (OAB RJ160243) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, da contestação ofertada pelo INSS, no evento 21, bem como a cópia do processo administrativo (evento 22), para ciência e eventual manifestação; na oportunidade, a parte autora poderá apresentar provas.

Em caso de juntada de documentos, dê-se nova vista à parte contrária, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Cumprido ou ultrapassado o prazo in albis, venham os autos conclusos para análise da higidez do feito, com vistas à conclusão para sentença.
06/06/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 16:01

Determinada a intimação
02/04/2025 08:55

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 16:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO44F)
16/12/2024 03:21

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
09/12/2024 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
28/10/2024 16:12

Juntada de Petição
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
15/10/2024 15:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 14:37

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/10/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:29

Despacho
09/10/2024 19:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/10/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 14:35

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO44F para CEJUSCRIOJ)
09/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
03/10/2024 13:12

Juntada de Petição
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
18/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:55

Determinada a intimação
18/09/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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