20/09/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
20/09/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
19/09/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
19/09/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
19/09/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007884-77.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: SONIONARA DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS (OAB RJ201878)REQUERIDO: YONARA KAROLLINA DA SILVA HONORATO NEVESADVOGADO(A): TACIA RODRIGUES SILVA (OAB RJ238901) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.

Juiz(íza) Federal, INTIMO as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem sobre a apresentação dos cálculos pela Contadoria.
15/09/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 13:25

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
02/09/2025 10:15

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
12/08/2025 11:11

Juntada de Petição
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
31/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
29/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 14:45

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
17/07/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/07/2025 09:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
08/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
07/07/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/07/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007884-77.2024.4.02.5103/RJAUTOR: SONIONARA DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS (OAB RJ201878)RÉU: YONARA KAROLLINA DA SILVA HONORATO NEVESADVOGADO(A): TACIA RODRIGUES SILVA (OAB RJ238901)SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) ?conceder a pensão por morte em favor de SONIONARA DE OLIVEIRA SILVA, na qualidade de companheira de Claudio Honorato Neves, fixada a DIB em 03/06/2024 (data do óbito), com duração de 15 anos, conforme as regras estabelecidas pela Lei 13.135/2015.

DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias úteis, contados da intimação da presente sentença; e ?(ii) pagar à parte autora as parcelas atrasadas desde a DIB, até a efetiva implantação do benefício, atualizadas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, atendendo-se aos parâmetros da seguinte tabela: Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APSADJ) para, em atendimento à antecipação de tutela, cumprir o item (i) do dispositivo. No mesmo prazo de 20 dias úteis, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.

Registre-se que cabe ao INSS intimar a parte autora para apresentar a declaração de recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime de previdência.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado e implantado o benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 15 dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 da Lei 10.259/2001.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento ao art. 8º, inciso XXII, da Resolução CJF nº 822/2023, visando à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Com a apresentação dos cálculos pelo INSS, intime-se a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Na mesma oportunidade, caso o valor devido ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte autora manifestar seu interesse em renunciar ao excedente desse teto, a fim de receber via RPV.

Decorrido o prazo sem a apresentação dos cálculos, remeta-se o feito à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos, ficando esta autorizada a restituir os autos à Secretaria, caso o INSS faça a juntada de seus cálculos neste interregno.

Apresentados os cálculos pela Contadoria, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias e, na ausência de impugnação ou de manifestação, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s) em favor da parte autora, bem como em favor da Seção Judiciária e em favor do(a) patrono(a), se for o caso.

Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 dias úteis. O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (Lei 8.906/1994, art. 22, § 4º), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cumprindo à parte autora acompanhar a efetivação do depósito, através do site www.trf2.jus.br. P.

R.

I.

Dê-se ciência ao MPF.
04/07/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/07/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 21:15

Julgado procedente em parte o pedido
01/07/2025 12:32

Conclusos para julgamento
27/06/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/06/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/06/2025 14:47

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Federal Campos - 26/06/2025 11:30. Refer. Evento 49
24/06/2025 18:47

Juntada de Certidão
23/06/2025 11:46

Juntada de Petição
13/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
06/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
28/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
27/05/2025 12:06

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Federal Campos - 26/06/2025 11:30
27/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007884-77.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: SONIONARA DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS (OAB RJ201878)RÉU: YONARA KAROLLINA DA SILVA HONORATO NEVESADVOGADO(A): TACIA RODRIGUES SILVA (OAB RJ238901) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/2025, às 11h30min, em formato HÍBRIDO, conforme abaixo descrito: I - Fica facultado aos advogados e às partes participarem de forma presencial ou virtual à audiência.

O advogado deverá informar à Vara, em até 3 dias úteis antes da audiência, se os depoimentos serão presenciais ou virtuais.

Caso optem pela modalidade virtual, a Justiça Federal não se responsabilizará pela qualidade da conexão de modo a garantir a participação no ato e eventuais problemas técnicos poderão levar à perda do ato. Não será deferida redesignação de audiência por motivo de conexão. II - Cada parte poderá arrolar até o máximo de 3 (três) testemunhas.

III - Até 3 dias úteis antes da audiência, deverá o patrono da parte autora indicar as testemunhas, que deverão ser devidamente qualificadas, bem como proceder à juntada de cópias da identidade e do CPF de cada uma, além de informar os números de telefone celular de todos para eventual contato. IV - Compete ao advogado proceder à intimação das testemunhas arroladas ou assegurar-se de que elas comparecerão à audiência independentemente de intimação.

Também compete ao advogado zelar pela qualidade/confiabilidade da conexão, bem como a incomunicabilidade das testemunhas, caso o comparecimento destas se dê pela modalidade virtual.

V - O procurador federal poderá acompanhar a produção da prova oral pessoalmente ou por meio eletrônico, ficando este igualmente ciente de que a Justiça Federal não se responsabilizará pela qualidade/confiabilidade da conexão.

VI - Até a véspera do dia da audiência, será juntada nestes autos uma certidão com o link e outras informações necessárias para o acesso à sala virtual de audiências, onde parte autora e testemunhas serão ouvidas pelo magistrado competente para processar e julgar a presente ação. É terminantemente vedada a comunicação entre as testemunhas e entre estas e o autor durante os depoimentos.
26/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/05/2025 21:40

Decisão interlocutória
26/05/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 17:30

Juntada de Petição
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/05/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/03/2025 10:08

Intimado em Secretaria
13/03/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/02/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:32

Decisão interlocutória
20/02/2025 15:51

Juntado(a)
13/02/2025 07:07

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/02/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/02/2025 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 19:10

Juntada de Petição
03/02/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/01/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/12/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 17
25/11/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 19:04

Decisão interlocutória
25/11/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/11/2024 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/11/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 10:14

Determinada a intimação
07/11/2024 09:35

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/10/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 19:53

Decisão interlocutória
18/10/2024 17:43

Juntado(a)
18/10/2024 16:18

Juntado(a)
08/10/2024 11:16

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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