23/07/2025 09:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 09:36

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
27/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/06/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002472-71.2024.4.02.5102/RJAUTOR: ANDERSON ROCHA DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL DE SOUZA ESPINDOLA (OAB RJ152572)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - IFRJ a pagar à parte autora o valor de 15.864, 15 (Quinze Mil Oitocentos e Sessenta e Quatro Reais e Quinze centavos) a título de promoção à Classe Titular da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnologico, relativo ao período de Maio de 2021 a Dezembro de 2021, aplicando, desde quando devida cada parcela, o IPCA-E/IBGE, e com incidência de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, e, a partir de 08.12.2021, pela SELIC, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Autorizo a dedução dos valores recebidos administrativamente a idêntico título.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se a parte autora para apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do CPC, de planilha de cálculo do valor devido, discriminado e atualizado.

Cumprido, dê-se vista à ré pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.
05/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:51

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/01/2025 12:48

Conclusos para julgamento
24/01/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2025 12:24

Despacho
26/09/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:54

Determinada a intimação
06/08/2024 11:58

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 12:52

Juntada de Petição
29/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
07/05/2024 11:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/04/2024 14:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2024 14:51

Despacho
25/04/2024 10:18

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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