30/06/2025 12:31

Juntado(a)
27/06/2025 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
27/06/2025 15:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50170467920244020000/TRF2
10/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
09/06/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
02/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
30/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038551-52.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ENGENEW INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDAADVOGADO(A): MARCOS CAILLEAUX CEZAR (OAB RJ139643)ADVOGADO(A): RONALDO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ138422) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de ENGENEW INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA, objetivando cobrança de crédito no valor de R$91.983,89 (noventa e um mil, novecentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos). 1.

Suspendo a execução na forma do art. 922 do CPC até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento. 1.1.

Indefiro, de antemão, pedidos de prazos alternativos de suspensão e de vista periódica dos autos. 1.2.

Ressalto que, na hipótese de processos virtuais, o eventual pedido de vista já restará atendido, pois a parte exequente tem acesso aos autos virtuais a qualquer momento, através da consulta processual no site da JFRJ. 2.

Cabe ao exequente, independentemente de vista prévia pela secretaria do Juízo, o controle administrativo do cumprimento do parcelamento e a iniciativa para eventual retomada da execução, caso necessário.

Desta forma, rescindido o parcelamento: 2.1.

Determino imediatamente o arquivamento dos autos sem baixa, na forma do art. 40, caput, da LEF, por um ano, caso a referida suspensão ainda não tenha sido determinada. 2.1.1.

Caso o débito executado seja inferior ao previsto no artigo 20, da Lei nº 10.522/02, com a redação da Portaria MF nº 130, de 19/04/2012, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. 2.2.

Tendo sido determinada anteriormente a suspensão do feito, na forma do art. 40, caput e incisos, da Lei de Execução Fiscal, a prescrição intercorrente recomeçará a fluir do dia em que o devedor deixou de cumprir o acordo celebrado. 3.

Qualquer manifestação que não demande efetivo prosseguimento do feito, em eventual descumprimento do parcelamento, será juntada aos autos, permanecendo em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular do processo.
29/05/2025 16:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/05/2025 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2025 16:15

Decisão interlocutória
29/05/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 14:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
29/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/05/2025 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/05/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2025 13:50

Decisão interlocutória
15/05/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
15/05/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
13/05/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:49

Juntada de Petição
29/04/2025 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/04/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
17/04/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/04/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2025 15:20

Decisão interlocutória
15/04/2025 14:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50170467920244020000/TRF2
14/04/2025 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 19:39

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
10/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
02/04/2025 13:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
01/04/2025 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2025 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2025 20:39

Decisão interlocutória
01/04/2025 19:28

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 10:00

Juntada de Petição
17/03/2025 07:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
13/03/2025 20:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/03/2025 19:35

Decisão interlocutória
11/03/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 12:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/02/2025 22:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
25/02/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:14

Juntado(a)
14/02/2025 14:17

Juntado(a)
09/02/2025 22:26

Decisão interlocutória
07/02/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 03:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/02/2025 03:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:35

Decisão interlocutória
27/01/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 16:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50170467920244020000/TRF2
06/12/2024 12:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 31 Número: 50170467920244020000/TRF2
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/11/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/11/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/11/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 18:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/11/2024 09:51

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/10/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/10/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/10/2024 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 19:52

Juntada de Petição
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/09/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/09/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/09/2024 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2024 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2024 18:12

Decisão interlocutória
09/09/2024 10:53

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/08/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:24

Juntada de Petição
01/08/2024 15:22

Juntada de Petição - ENGENEW INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA (RJ139643 - MARCOS CAILLEAUX CEZAR / RJ138422 - RONALDO FERREIRA JUNIOR)
23/07/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
22/07/2024 12:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
17/06/2024 07:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
14/06/2024 18:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/06/2024 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/06/2024 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/06/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 17:04

Determinada a citação
07/06/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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