14/09/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/09/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010100-26.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ALCENDINO MIGUELADVOGADO(A): FRANCINI VIANA DEPOLO (OAB ES023412) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para juntar as provas audiovisuais diretamente no sistema Eproc, uma vez que não foi possível baixar os arquivos por meio dos links informados na petição.

Prazo: 10 (dez) dias.

Vale ressaltar os tipos de arquivos e tamanhos permitidos para juntadas no sistema, conforme print abaixo.
20/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
19/06/2025 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010100-26.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ALCENDINO MIGUELADVOGADO(A): FRANCINI VIANA DEPOLO (OAB ES023412) DESPACHO/DECISÃO O embargo de declaração foi apresentado pela parte autora, Alcendino Miguel, em resposta à sentença que reconheceu o período de atividade rural de 12/03/1973 a 12/03/1979, mas extinguiu o processo sem resolução de mérito quanto ao período de 13/03/1979 a 15/01/1989, devido à ausência de prova robusta.

Diante disso, defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora junte os documentos necessários que comprovem sua permanência na localidade de Nova Venécia/ES durante o período alegado, conforme solicitado na decisão anterior.

O deferimento do prazo de 30 dias para a juntada de documentos visa garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa, princípios fundamentais previstos no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

A ausência de cumprimento do prazo para a apresentação da documentação que comprove a permanência da parte autora em Nova Venécia/ES durante o período de 13/03/1979 a 15/01/1989 pode resultar em nulidade do processo.

Assim, ao conceder este prazo adicional, busca-se evitar a nulidade da sentença e assegurar que a parte autora tenha a oportunidade de apresentar todos os elementos necessários para a comprovação de seu tempo de serviço rural, evitando, assim, a extinção do processo sem resolução de mérito.

Essa medida é essencial para garantir a efetividade da justiça e a proteção dos direitos do autor, permitindo que o juízo analise o caso de forma completa e fundamentada.

Diligencie a parte autora, caso não apresente início de prova material no prazo acima, os embargos serão negados e o prossegumento normal da contagem do prazo recursal.
15/06/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:46

Convertido o Julgamento em Diligência
06/06/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/06/2025 17:07

Conclusos para julgamento
04/06/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010100-26.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ALCENDINO MIGUELADVOGADO(A): FRANCINI VIANA DEPOLO (OAB ES023412)SENTENÇADISPOSITIVO: Do acima exposto: JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora reconhcendo o exercício de atividade rural no período de 12/03/1973 a 12/03/1979, devendo o INSS, após o trânsito em julgado, cumprir a obrigação de averbar, nos termos do art. 487, inciso I do CPC; e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto ao período de 13/03/1979 a 15/01/1989 por ausência de conteúdo probatório eficaz, nos termos do art. 485 do CPC.
16/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 15:10

Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2025 15:29

Conclusos para julgamento
06/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
30/04/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 16:00

Convertido o Julgamento em Diligência
17/03/2025 16:20

Conclusos para julgamento
13/03/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/01/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/11/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/09/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 15:42

Convertido o Julgamento em Diligência
09/08/2024 15:10

Conclusos para julgamento
08/08/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/07/2024 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/06/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/05/2024 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 14:18

Juntada de Petição
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/04/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 15:06

Despacho
05/04/2024 07:21

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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