TRF2 - 5002274-97.2025.4.02.5005
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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15/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
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12/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
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12/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002274-97.2025.4.02.5005/ESIMPETRANTE: JOSE GERALDO SCHULZADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, por perda do interesse processual.
Sem honorários nos termos do art. 25 da Lei de Mandado de Segurança.
Custas suspensas pela gratuidade de justiça. Intimem-se. -
11/09/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 19:46
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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22/08/2025 16:50
Juntada de Petição
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15/08/2025 15:00
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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13/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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12/08/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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12/08/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002274-97.2025.4.02.5005/ESRELATOR: FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOSIMPETRANTE: JOSE GERALDO SCHULZADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 07/08/2025 - PETIÇÃO -
08/08/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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08/08/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/07/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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23/07/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/07/2025 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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02/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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01/07/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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01/07/2025 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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01/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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01/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002274-97.2025.4.02.5005/ES IMPETRANTE: JOSE GERALDO SCHULZADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL impetrado por JOSE GERALDO SCHULZ em face de PRESIDENTE DA 5ª JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BRASÍLIA, objetivando, em tutela provisória de urgência, que a autoridade impetrada adote as medidas administrativas necessárias para o processamento do requerimento administrativo, imprimindo o regular andamento, sob o fundamento de que excedeu o prazo legal para tanto.
Pois bem.
Para a concessão de liminar em mandado de segurança são necessários os seguintes requisitos (art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009): a probabilidade de existência do direito invocado; e o perigo decorrente da demora na entrega da prestação jurisdicional.
Todavia, este Juízo tem o entendimento de que o sacrifício do contraditório prévio deve ser reservado para casos estritamente excepcionais, em que o risco do perecimento do direito seja inconciliável com o tempo necessário para a oitiva da parte contrária, o que entendo não ser o caso dos autos, ainda mais por se tratar de mandado de segurança, procedimento judicial sumário, de tramitação célere e eficiente.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar.
Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do inciso I do artigo 7° da Lei 12.016, de 07/08/2009.
Dê-se ciência do presente mandamus ao órgão de representação judicial da autoridade impetrada, para que, querendo, ingresse no feito.
Ao final, ao MPF.
Oportunamente, voltem-me conclusos para sentença.
Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC.
Intime-se. -
30/06/2025 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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30/06/2025 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 21:44
Não Concedida a Medida Liminar
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25/06/2025 02:04
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2025 14:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
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17/06/2025 14:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06S para ESVIT04F)
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17/06/2025 14:47
Alterado o assunto processual
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17/06/2025 14:27
Determinada a intimação
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11/06/2025 16:00
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 16:29
Redistribuído por sorteio - (RJJUS503J para ESVIT06S)
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10/06/2025 16:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para decisão/despacho - 09/06/2025 17:44:57)
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09/06/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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26/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002274-97.2025.4.02.5005/ES IMPETRANTE: JOSE GERALDO SCHULZADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO De acordo com o comprovante de residência juntado, assim como consta da qualificação da parte impetrante, esta última reside na cidade de Cariacica, integrante da Seção Judiciária do Espírito Santo, e não da Subseção de Colatina.
Desse modo, declino da competência para processamento da causa a favor de uma das Varas Cíveis da Seção Judiciária do Espírito Santo.
Intime-se.
Decorrido o prazo, cumpra-se. -
16/05/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 15:11
Despacho
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16/05/2025 14:03
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 09:36
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS503J)
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16/05/2025 09:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/05/2025 09:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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