27/08/2025 12:58

Baixa Definitiva
19/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-62 processada no TRF2 com o no. 51647584420254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
19/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-62 processada no TRF2 com o no. 51647575920254029666/TRF (ESTER FERREIRA BRITO IZIDORO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
19/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-62 processada no TRF2 com o no. 51647575920254029666/TRF (ENEDINO DE JESUS OLIVEIRA)
15/08/2025 15:15

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-62
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
23/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
23/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 13:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-62
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008372-32.2024.4.02.5006/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAREQUERENTE: ENEDINO DE JESUS OLIVEIRAADVOGADO(A): ESTER FERREIRA BRITO IZIDORO (OAB ES019879)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 08/07/2025 - PETIÇÃO
08/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
08/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/06/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008372-32.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: ENEDINO DE JESUS OLIVEIRAADVOGADO(A): ESTER FERREIRA BRITO IZIDORO (OAB ES019879) DESPACHO/DECISÃO Diante da juntada dos documentos no(s) Evento(s) 34 e 35, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha de cálculos (execução invertida) informando o montante devido à parte autora a título de atrasados do benefício assistencial de prestação continuada, desde 21/08/2024.

Na elaboração dos cálculos, devem ser observados os parâmetros fixados no título executivo, ou seja, correção monetária e juros de mora de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. As parcelas vencidas anteriormente à data do ajuizamento da ação, somadas às doze parcelas posteriores à referida data, serão limitadas a sessenta salários mínimos, com base na súmula n° 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro. Corretamente atendido, intime-se parte autora dos cálculos apresentados. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, proceda a Secretaria ao cadastramento do(s) devido(s) requisitório(s).

Cadastrado(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação quanto ao seu inteiro teor, nos termos da Resolução n° 822/2023, do CJF.

Se não houver impugnação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

Tudo cumprido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

CONSULTA SOBRE A LIBERAÇÃO: Deverá ser feita no próprio processo.

Caso o depósito já tenha sido realizado, tal informação constará do evento "Requisição de Pagamento - Paga - Liberada - Saque a partir de XX", no qual também poderá ser impresso o documento DEMTRANSF (Demonstrativo de transferência), contendo todas as informações necessária sobre o requisitório em questão, inclusive o banco em que deverá ser feito o levantamento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).
12/06/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 20:10

Determinada a intimação
12/06/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 14:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/06/2025 14:51

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008372-32.2024.4.02.5006/ESAUTOR: ENEDINO DE JESUS OLIVEIRAADVOGADO(A): ESTER FERREIRA BRITO IZIDORO (OAB ES019879)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder à parte autora o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 21/08/2024, bem como a pagar os atrasados desde então, nos termos da fundamentação. Os valores serão acrescidos de correção monetária e juros de mora, de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. As parcelas vencidas anteriormente à data do ajuizamento da ação, somadas às doze parcelas posteriores à referida data, serão limitadas a sessenta salários mínimos, com base na súmula n° 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro. Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela, com força nos artigos 300 e seguintes do CPC, para que o réu implante o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após decorrido o prazo para implantação.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

O pedido de gratuidade de justiça foi deferido no despacho que recebeu a petição inicial. Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001. Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).

Intimem-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.
16/05/2025 21:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/05/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/05/2025 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 15:09

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 13:28

Conclusos para julgamento
10/04/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/04/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
28/03/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/03/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/03/2025 20:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS503J)
27/03/2025 23:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/03/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
04/02/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/02/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ENEDINO DE JESUS OLIVEIRA <br/> Data: 19/03/2025 às 09:45. <br/> Local: Consultório da Dra. Julia Andião - Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 570, Shopping Centro da Praia, sala 208, Praia do C
29/01/2025 17:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/01/2025 17:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/01/2025 16:18

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPVITJA-ES)
28/01/2025 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/12/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:58

Não Concedida a tutela provisória
11/12/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 17:18

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS503J)
09/12/2024 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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