18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/09/2025 18:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
18/09/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/09/2025 14:46

Juntada de Petição
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004494-20.2025.4.02.5118/RJAUTOR: ROSANGELA MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): NEIDA VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ122632)SENTENÇAPelo exposto, com base nos artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213/91 e art. 487, I, do CPC/15, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer em favor de ROSANGELA MARTINS DA SILVA, CPF *24.***.*08-84, o benefício de auxílio por incapacidade temporária, desde o dia subsequente à cessação administrativa (DIB em 15/04/2025), que deverá ser pago até 03/12/2025 (nove meses após a perícia judicial), ou, no caso de solicitação de prorrogação pelo segurado, até a constatação, por perícia administrativa, da recuperação ou reabilitação da parte autora.

DEFIRO TUTELA ANTECIPADA, determinando o restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão, sob pena de multa diária de R$50,00, desde já limitada a R$ 1.000,00.

Certificado o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, promova a Secretaria os atos relativos ao cumprimento do julgado, observando a requisição, por RPV, em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, dos valores referentes aos honorários periciais, adiantados por aquele órgão.
08/09/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
08/09/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 13:53

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 16:25

Conclusos para julgamento
25/08/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/08/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004494-20.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ROSANGELA MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): NEIDA VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ122632) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272, de 17 de outubro de 2023.

Apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como intime-se o INSS para, querendo, no mesmo prazo, apresentar eventual proposta de acordo.
29/07/2025 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2025 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/07/2025 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
27/07/2025 15:20

Determinada a intimação
25/07/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 11:49

Juntada de Petição
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/06/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/06/2025 14:50

Convertido o Julgamento em Diligência
16/06/2025 17:03

Conclusos para julgamento
16/06/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 28
12/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004494-20.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ROSANGELA MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): NEIDA VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ122632) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor a se manifestar a respeito da proposta de acordo formulada pelo INSS no evento retro, em dez dias. CASO HAJA CONCORDÂNCIA, para fins de celeridade processual, a petição da parte autora deverá ser classificada como PETIÇÃO- ACEITA PROPOSTA DE ACORDO.

Caso NÃO haja interesse no acordo formulado, a petição da parte autora deverá ser classificada como DESINTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO. Após, voltem os autos conclusos.
10/06/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2025 14:16

Determinada a intimação
10/06/2025 09:42

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 09:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/06/2025 18:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:45

Não Concedida a tutela provisória
04/06/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 18:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJDCA05S)
04/06/2025 18:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/06/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
16/05/2025 02:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/05/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 19:30

Perícia designada - <br/>Periciado: ROSANGELA MARTINS DA SILVA <br/> Data: 03/06/2025 às 10:50. <br/> Local: Consultório do Dr. RODRIGO PÊGO - Rio - Rua Dias da Cruz, 155; sala 514 - Meier - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO DOS SANTOS PEGO
14/05/2025 18:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-DC para CEPERJB-RJ)
14/05/2025 08:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA05S para CEPERJB-DC)
13/05/2025 15:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/05/2025 13:58

Juntado(a)
13/05/2025 13:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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