10/09/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064892-18.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: WILMA LEMOS DE SOUZAADVOGADO(A): ANDRE LUIS CAMPOS JANOTI (OAB SP405124) DESPACHO/DECISÃO Em razão da ausência de interesse na composição consensual, conforme comunicado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, os autos retornam a este Juízo.

Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, na qual se pleiteia o restabelecimento do Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa (BPC/LOAS – NB 709.190.295-6), bem como o pagamento das parcelas vencidas e vincendas desde 26/04/2021.

Do exame do histórico de crédito constante no Evento 1 – COMP5, constata-se que o benefício foi instituído em 26/04/2021 (DIB/DIP) e cessado em 31/05/2024 (DCB).

Verifica-se, ainda, que não houve liberação de valores entre abril de 2021 e setembro de 2023, em razão da ausência de comparecimento da beneficiária à agência bancária, sendo os pagamentos efetuados apenas em outubro e novembro de 2023.

A autora alega que não foi notificada acerca das disponibilizações dos valores, fato que teria ocasionado o estorno dos mesmos e, consequentemente, a suspensão do BPC.

Ante o exposto, cite-se o réu para que, querendo, apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá manifestar expressamente a possibilidade de conciliação e anexar a documentação disponível para o esclarecimento da causa, nos termos do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.

Após, remetam-se os autos conclusos para análise da regularidade do feito, visando a conclusão para sentença.
09/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 15:59

Determinada a citação
29/05/2025 10:51

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 17:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO44F)
17/03/2025 17:53

Juntada de Certidão
14/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
18/02/2025 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2025 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2025 19:50

Despacho
18/02/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/11/2024 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/11/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:25

Despacho
07/11/2024 03:14

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 17:03

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO44F para CEJUSCRIOJ)
29/10/2024 10:21

Juntada de Petição
23/10/2024 08:01

Juntada de Petição
22/10/2024 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/10/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 09:01

Não Concedida a tutela provisória
26/09/2024 02:28

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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