09/09/2025 18:09

Baixa Definitiva
09/09/2025 15:12

Despacho
08/09/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 13:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/09/2025 13:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO27
08/09/2025 13:47

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110
13/08/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2025 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/08/2025 14:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/08/2025 15:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 91, 93, 98 e 99
06/08/2025 14:21

Juntada de Petição
01/08/2025 10:42

Juntada de Petição
31/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
30/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5075580-39.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): MARCELO QUINTES FRANCA (OAB RJ125491)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal Drª Caroline Medeiros e Silva, diante da pretensão de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos, procedo à intimação da parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal (art. 1.023, § 2°, CPC).
29/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 12:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/07/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
18/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5075580-39.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: LUIZ ANUNCIACAO DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO(A): FLAVIA SANTOS DAS NEVES (OAB RJ186480)RECORRIDO: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): MARCELO QUINTES FRANCA (OAB RJ125491)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) civil - responsabilidade civil - cef - consumidor – dano moral e material - golpe da troca de cartão no interior de supermercado - transações ditas fraudulentas que imprescindem do uso do cartão e digitação da senha - necessidade de verificação do perfil legitimo de movimentações com o fito de averiguar eventual falha na entrega do dinheiro segundo jurisprudência do stj e tema 331 da tnu - transferencia que destoa do perfil - responsabilidade do supermercado pela segurança dos clientes - operação superveniente que se mostra contraditoria com as alegaçoes autorais - sentença de improcedência - recurso do autor conhecido e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter a sentença pelos próprios fundamentos.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025.
17/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/07/2025 14:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
03/07/2025 13:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
30/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81
27/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
27/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5075580-39.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: LUIZ ANUNCIACAO DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO(A): FLAVIA SANTOS DAS NEVES (OAB RJ186480)RECORRIDO: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): MARCELO QUINTES FRANCA (OAB RJ125491)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista a Resolução nº TRF2-RSP-2023/00002, de 31 de janeiro de 2023, a Resolução nº 345 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução nº 2020/00059 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, as sessões da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro serão realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA, ambas ocorrendo presencialmente na sala de sessões da Turma Recursal, sendo as SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA transmitidas simultaneamente por videoconferência, por meio da ferramenta ZOOM, quando for o caso. 2 - A SESSÃO PRESENCIAL permite às advogadas e aos advogados sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, nas hipóteses previstas na legislação, tal como ocorria antes da pandemia da COVID-19, localizada no 9º andar do Bloco “B” do Fórum Marilena Franco. 3 - A SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL, no que lhe concerne, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral), também nas hipóteses previstas na legislação, sem a necessidade da presença física do(a) advogado(a), na sala de sessões da 7ª Turma Recursal, eis que será realizada na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM, cuja utilização foi disponibilizada pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (DIRFO/RJ). 4 - Sendo assim, a sessão da 7ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada em SESSÃO PRESENCIAL, no dia 16/07/2025, às 14h00, na sala de sessões da 7ª Turma Recursal, localizada no 9º andar do Bloco “B” do Fórum Marilena Franco. 5 – Caso deseje sustentar oralmente, o(a) advogado(a) deverá comparecer PRESENCIALMENTE à sala de sessões da 7ª Turma Recursal até o início da sessão (14h00) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número de inscrição na OAB e o número do processo no qual atua, a fim de que seja incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria da turma. 6 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco dias da intimação DA PRESENTE DECISÃO, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 27/08/2025 às 14h00. 7 - No caso do item anterior, além da solicitação retro mencionada, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 27/08/2025, por meio do seguinte ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 7.1 - ATENÇÃO: Não é mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, uma vez que a Resolução CNJ nº 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 8 - Destaca-se que não é admitida sustentação oral em embargos de declaração, conforme o disposto no art. 937 do CPC/2015 e no art. 140 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, este aplicável subsidiariamente ao Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Nada obstante, os advogados que assim o desejarem podem comparecer à sala de sessões da 7ª Turma Recursal ou requerer sua inscrição na forma do item 7 acima, unicamente para o fim de acompanhar o julgamento. 9 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL: ao solicitar o link da sessão virtual (item 7) para sustentar oralmente ou acompanhar o julgamento, o Setor da Sessão de Julgamentos, além de fornecer o endereço para acessar a sala virtual, enviará o passo-a-passo de como deve ser realizado o acesso. 9.1 - Após essa providência ficará o(a) advogado(a) habilitado ao acesso virtual à sala de sessão por videoconferência por meio do link que será encaminhado em resposta ao e-mail de inscrição para sustentação oral referido no item 7, supra.

Após seu ingresso na sala ficará aguardando até que seu processo seja apregoado para julgamento, quando então será autorizada sua entrada para sustentar oralmente suas razões.

Após a proclamação do resultado, sua presença virtual será dispensada, a fim de se dar prosseguimento à sessão. 9.2 - As dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas de acesso deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 9.3 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 10 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as) de que: a) o presente processo está incluído na pauta presencial de julgamento do dia 16/07/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer presencialmente e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 5 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL (itens 3 e 6, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 16/07/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL QUE SERÁ REALIZADA EM 27/08/2025 A PARTIR DAS 14h00. c) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
26/06/2025 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/06/2025 19:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/07/2025 14:00 Sequencial: 4
26/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:15

Determinada a intimação
26/06/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74
23/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:29

Retirado de pauta
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
06/06/2025 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/06/2025 09:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/06/2025 14:00 Sequencial: 6
06/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
05/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
04/06/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
03/06/2025 16:57

Retirado de pauta
03/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
31/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5075580-39.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: LUIZ ANUNCIACAO DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO(A): FLAVIA SANTOS DAS NEVES (OAB RJ186480)RECORRIDO: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): MARCELO QUINTES FRANCA (OAB RJ125491) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista a Resolução nº TRF2-RSP-2023/00002, de 31 de janeiro de 2023, a Resolução nº 345 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução nº 2020/00059 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, as sessões da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro serão realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA, ambas ocorrendo presencialmente na sala de sessões da Turma Recursal, sendo as SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA transmitidas simultaneamente por videoconferência, por meio da ferramenta ZOOM, quando for o caso. 2 - A SESSÃO PRESENCIAL permite às advogadas e aos advogados sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, nas hipóteses previstas na legislação, tal como ocorria antes da pandemia da COVID-19, localizada no 9º andar do Bloco “B” do Fórum Marilena Franco. 3 - A SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL, no que lhe concerne, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral), também nas hipóteses previstas na legislação, sem a necessidade da presença física do(a) advogado(a), na sala de sessões da 7ª Turma Recursal, eis que será realizada na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM, cuja utilização foi disponibilizada pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (DIRFO/RJ). 4 - Sendo assim, a sessão da 7ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada em SESSÃO PRESENCIAL, no dia 11/06/2025, às 14h00, na sala de sessões da 7ª Turma Recursal, localizada no 9º andar do Bloco “B” do Fórum Marilena Franco. 5 – Caso deseje sustentar oralmente, o(a) advogado(a) deverá comparecer PRESENCIALMENTE à sala de sessões da 7ª Turma Recursal até o início da sessão (14h00) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número de inscrição na OAB e o número do processo no qual atua, a fim de que seja incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria da turma. 6 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco dias da intimação DA PRESENTE DECISÃO, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 25/06/2025 às 14h00. 7 - No caso do item anterior, além da solicitação retro mencionada, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 25/06/2025, por meio do seguinte ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 7.1 - ATENÇÃO: Não é mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, uma vez que a Resolução CNJ nº 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 8 - Destaca-se que não é admitida sustentação oral em embargos de declaração, conforme o disposto no art. 937 do CPC/2015 e no art. 140 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, este aplicável subsidiariamente ao Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Nada obstante, os advogados que assim o desejarem podem comparecer à sala de sessões da 7ª Turma Recursal ou requerer sua inscrição na forma do item 7 acima, unicamente para o fim de acompanhar o julgamento. 9 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL: ao solicitar o link da sessão virtual (item 7) para sustentar oralmente ou acompanhar o julgamento, o Setor da Sessão de Julgamentos, além de fornecer o endereço para acessar a sala virtual, enviará o passo-a-passo de como deve ser realizado o acesso. 9.1 - Após essa providência ficará o(a) advogado(a) habilitado ao acesso virtual à sala de sessão por videoconferência por meio do link que será encaminhado em resposta ao e-mail de inscrição para sustentação oral referido no item 7, supra.

Após seu ingresso na sala ficará aguardando até que seu processo seja apregoado para julgamento, quando então será autorizada sua entrada para sustentar oralmente suas razões.

Após a proclamação do resultado, sua presença virtual será dispensada, a fim de se dar prosseguimento à sessão. 9.2 - As dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas de acesso deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 9.3 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 10 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as) de que: a) o presente processo está incluído na pauta presencial de julgamento do dia 11/06/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer presencialmente e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 5 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL (itens 3 e 6, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 11/06/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL QUE SERÁ REALIZADA EM 25/06/2025 A PARTIR DAS 14h00. c) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
16/05/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/05/2025 20:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
15/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:47

Determinada a intimação
15/05/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/05/2025 09:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
29/04/2025 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/04/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 18:43

Determinada a intimação
09/04/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 12:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
07/04/2025 11:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
07/04/2025 11:37

Juntada de Petição
03/04/2025 22:39

Juntada de Petição
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/03/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/03/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
20/03/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
25/02/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 18:29

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/11/2024 12:55

Conclusos para julgamento
25/11/2024 12:42

Juntada de Petição
28/10/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
19/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/10/2024 23:38

Juntada de Petição
15/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/10/2024 12:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/10/2024 13:22

Determinada a citação
01/10/2024 11:05

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
27/09/2024 17:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
27/09/2024 14:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/09/2024 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 13:47

Determinada a citação
25/09/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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