TRF2 - 5015738-05.2023.4.02.5121
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 10:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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18/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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11/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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02/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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01/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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01/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5015738-05.2023.4.02.5121/RJ RECORRIDO: MARCIA GARCIA RAMOS (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ALVES (OAB RJ160520) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 80) interposto, tempestivamente, pela parte ré contra a decisão prolatada pela 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Evento 73, RELVOTO2 e ACOR1) em que se discute a forma de cálculo da renda mensal inicial do benefício por incapacidade permanente precedido de benefício por incapacidade temporária, e a constitucionalidade do art. 26, §§ 2º e 5º, da Emenda Constitucional 103/2019, conforme a ementa do acórdão: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA.
ARTIGO 1.021 DO CPC.
REVISÃO DE RMI.
SENTENÇA PROCEDENTE.
REVISÃO CONCEDIDA EM RAZÃO DE COEFICIENTE DE CÁLCULO MÍNIMO DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE NÃO PODER SER INFERIOR ÀQUELE ESTABELECIDO PELO LEGISLADOR PARA O AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 2.
A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5000742-54.2021.4.04.7016/PR - Tema 318), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-318) 3. Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, ou pelo Superior Tribunal de Justiça, em caso de interposição de pedido de uniformização de interpretação de lei, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.
Intimem-se as partes. -
30/06/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 15:29
Decisão interlocutória
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26/06/2025 16:04
Conclusos para decisão de admissibilidade
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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17/06/2025 21:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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30/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
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29/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
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29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5015738-05.2023.4.02.5121/RJ RECORRIDO: MARCIA GARCIA RAMOS (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ALVES (OAB RJ160520) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
Rio de Janeiro, 28/05/2025. -
28/05/2025 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/05/2025 17:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/05/2025 14:26
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABVICE -> RJRIOGABGES
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27/05/2025 14:21
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR04G03 -> RJRIOGABVICE
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27/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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08/05/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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08/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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29/04/2025 18:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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15/04/2025 08:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2025 15:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/04/2025 11:33
Julgado improcedente o pedido - por maioria
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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26/03/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/03/2025 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 14:00 a 14/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 105
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25/03/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 17:30
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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17/03/2025 17:33
Deliberado em Sessão - Adiado
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13/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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20/02/2025 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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20/02/2025 21:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/02/2025 21:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 14:00 a 17/03/2025 23:59</b><br>Sequencial: 114
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20/02/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/11/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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12/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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24/10/2024 09:21
Juntada de Petição
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18/10/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 18:44
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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14/10/2024 12:51
Conclusos para decisão/despacho
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13/10/2024 15:17
Juntada de Petição
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10/10/2024 22:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 16:40
Conhecido o recurso e não provido
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17/09/2024 16:38
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2024 13:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
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07/09/2024 23:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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07/09/2024 23:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/09/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27
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06/09/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/09/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 11:43
Juntada de Petição
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01/09/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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13/08/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
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13/08/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2024 15:52
Julgado procedente o pedido
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07/08/2024 17:29
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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20/04/2024 01:51
Conclusos para julgamento
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21/03/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/03/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 18:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
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26/02/2024 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
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23/02/2024 16:25
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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22/02/2024 17:55
Despacho
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22/02/2024 13:53
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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15/01/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/01/2024 10:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/01/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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12/01/2024 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/01/2024 16:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/01/2024 16:03
Não Concedida a tutela provisória
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08/01/2024 12:37
Conclusos para decisão/despacho
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08/01/2024 12:34
Juntada de peças digitalizadas
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18/12/2023 09:50
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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18/12/2023 08:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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