18/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5112520-03.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAREQUERENTE: PAVEL MARQUES BAIAOADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA SANTOS (OAB RJ160880)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 16/09/2025 - PETIÇÃO
16/09/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
16/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 11:02

Juntada de Petição
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/09/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
03/09/2025 11:40

Decisão interlocutória
03/09/2025 09:05

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
28/07/2025 14:15

Juntada de Petição
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5112520-03.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PAVEL MARQUES BAIAOADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA SANTOS (OAB RJ160880) DESPACHO/DECISÃO Acordo homologado por sentença (Evento 42).

Com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela CEAB (Eventos 52 e 53), intime-se a Procuradoria do INSS para que, em 30 (trinta) dias úteis, apresente, na forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ, a planilha de cálculos do valor dos atrasados, observando os termos do acordo homologado.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Na mesma oportunidade, se for o caso, a exequente deverá se manifestar quanto à renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos, bem como solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais (lastreado por contrato de serviços advocatícios firmado entre a jurisdicionada e seu patrono), que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos dos Ofícios CJF-OFI-2018/01774, CJF-OFI-2018/01879 e TRF2-OCI-2018/00068.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pela exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.

Eventual impugnação - justificada, apontando as diferenças a executar - deverá ser apresentada no supramencionado prazo, sob pena de preclusão.

Oportunamente, venham os autos conclusos.
10/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 11:28

Determinada a intimação
10/07/2025 11:02

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 17:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2025 15:44

Juntada de Petição
10/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
05/06/2025 13:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/06/2025 13:26

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025
02/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112520-03.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PAVEL MARQUES BAIAOADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA SANTOS (OAB RJ160880)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.
29/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
29/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
29/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
29/05/2025 16:05

Homologada a Transação
27/05/2025 17:03

Conclusos para julgamento
24/05/2025 20:14

Juntada de Petição
19/05/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
29/04/2025 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
19/03/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO12S)
19/03/2025 17:14

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:02

Juntada de Petição
18/03/2025 17:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/03/2025 17:34

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 18
18/03/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/03/2025 15:06

Juntada de Petição
26/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
17/02/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/02/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 19:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAVEL MARQUES BAIAO <br/> Data: 18/03/2025 às 12:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO DE SOUZA PE
13/02/2025 17:12

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:38

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12S para CEPERJA-RJ)
11/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/01/2025 00:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/01/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/01/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/01/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/01/2025 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/01/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:58

Não Concedida a tutela provisória
08/01/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 09:26

Juntada de Certidão
29/12/2024 22:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/12/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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