18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009907-77.2021.4.02.5110/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
09/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:55

Baixa Definitiva
09/06/2025 15:55

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025
09/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
05/06/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/06/2025 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:35

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 16:04

Conclusos para julgamento
04/06/2025 16:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2025 17:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
24/05/2023 09:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
02/02/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/01/2022 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/01/2022 01:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/01/2022 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/01/2022 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/01/2022 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
24/01/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/01/2022 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07S para RJSJM06S)
13/01/2022 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/01/2022 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/01/2022 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2022 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2022 12:50

Decisão interlocutória
13/01/2022 11:29

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2022 10:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2021 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/08/2021 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/08/2021 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 22:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/08/2021 16:04

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2021 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5103482-64.2024.4.02.5101

Severino Cavalcanti Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thiago Porcello Rocha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/04/2025 15:33

Exibir Processo

Processo nº 5075125-74.2024.4.02.5101

Uniao

Andre Marcelino Silva Reis

Advogado: Valdeci Dantas da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/09/2024 11:46

Exibir Processo

Processo nº 5075125-74.2024.4.02.5101

Andre Marcelino Silva Reis

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/07/2025 14:10

Exibir Processo

Processo nº 5005201-85.2025.4.02.5118

Carla Brandao Bressy

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5042260-07.2024.4.02.5001

Daniela Branco Liposcki

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo