TRF2 - 5002635-60.2024.4.02.5002
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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27/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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27/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002635-60.2024.4.02.5002/ESRECORRENTE: MARIA DA PENHA MILEPPE (AUTOR)ADVOGADO(A): João Lucas Andrade Prata (OAB ES023900)ADVOGADO(A): LILIAN MENEZES PIMENTEL (OAB ES038111)ADVOGADO(A): RAFAEL TOFONO VELOSO (OAB ES033107)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
26/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 18:56
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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19/08/2025 11:29
Conclusos para decisão de admissibilidade
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05/08/2025 17:40
Juntada de Petição
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28/07/2025 00:14
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01
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26/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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04/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5002635-60.2024.4.02.5002/ESRELATOR: MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: MARIA DA PENHA MILEPPE (AUTOR)ADVOGADO(A): João Lucas Andrade Prata (OAB ES023900)ADVOGADO(A): LILIAN MENEZES PIMENTEL (OAB ES038111)ADVOGADO(A): RAFAEL TOFONO VELOSO (OAB ES033107)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 01/07/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -
02/07/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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02/07/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/07/2025 11:26
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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01/07/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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01/07/2025 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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27/06/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/06/2025 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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26/06/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 16:16
Sentença confirmada em parte - por maioria
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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06/06/2025 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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06/06/2025 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002635-60.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 733) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: MARIA DA PENHA MILEPPE (AUTOR) ADVOGADO(A): João Lucas Andrade Prata (OAB ES023900) ADVOGADO(A): LILIAN MENEZES PIMENTEL (OAB ES038111) ADVOGADO(A): RAFAEL TOFONO VELOSO (OAB ES033107) RECORRIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:21
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 733
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22/11/2024 18:47
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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22/11/2024 17:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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21/11/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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21/11/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/11/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/11/2024 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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11/11/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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18/10/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/10/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/10/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/10/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/10/2024 13:43
Julgado procedente em parte o pedido
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07/10/2024 17:58
Conclusos para julgamento
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05/10/2024 21:38
Decisão interlocutória
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27/09/2024 18:16
Conclusos para decisão/despacho
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02/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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08/07/2024 12:17
Juntada de Petição
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20/06/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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13/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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04/06/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/06/2024 13:55
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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28/05/2024 13:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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17/05/2024 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/05/2024 09:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/05/2024 19:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/05/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/05/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 19:15
Concedida em parte a Tutela Provisória
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04/04/2024 17:49
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2024 17:49
Juntado(a)
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04/04/2024 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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