TRF2 - 5009758-46.2023.4.02.5002
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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12/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
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11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
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11/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009758-46.2023.4.02.5002/ESRECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)RECORRENTE: MARIA ADELINA BIGHI (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB ES035398)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
10/09/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 18:08
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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26/08/2025 13:48
Conclusos para decisão de admissibilidade
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15/08/2025 11:32
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01
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15/08/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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24/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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23/07/2025 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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23/07/2025 22:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5009758-46.2023.4.02.5002/ESRELATOR: MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)RECORRENTE: MARIA ADELINA BIGHI (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB ES035398)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 01/07/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -
22/07/2025 08:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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22/07/2025 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2025 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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02/07/2025 11:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 80 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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01/07/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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01/07/2025 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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27/06/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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27/06/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009758-46.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)RECORRENTE: MARIA ADELINA BIGHI (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB ES035398) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos recursos.
Condeno os recorrentes vencidos ao pagamento de custas (isento o INSS em razão do artigo 4º, I da Lei n. 9289/96) e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.
A execução da verba de sucumbência, em relação à parte autora fica suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida no Evento 9, nos termos do artigo 98, §3º do CPC.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos à origem.
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 16:16
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5009758-46.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 734) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU) ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: MARIA ADELINA BIGHI (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB ES035398) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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05/06/2025 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/06/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:21
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 734
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07/01/2025 18:22
Juntada de Petição
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02/12/2024 13:02
Juntada de Petição
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28/11/2024 18:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/11/2024 16:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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27/11/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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26/11/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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22/11/2024 06:00
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 157,63 em 22/11/2024 Número de referência: 1251976
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21/11/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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21/11/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/11/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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07/11/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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22/10/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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22/10/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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18/10/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/10/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/10/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/10/2024 15:32
Julgado procedente em parte o pedido
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18/10/2024 13:55
Conclusos para julgamento
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18/10/2024 13:13
Decisão interlocutória
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03/10/2024 16:57
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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19/08/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 19:55
Juntada de Petição
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05/06/2024 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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28/05/2024 12:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/04/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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03/01/2024 21:09
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
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19/12/2023 18:30
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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15/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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06/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/11/2023 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/11/2023 11:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/11/2023 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
27/11/2023 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/11/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/11/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2023 15:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/11/2023 15:49
Concedida a tutela provisória
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08/11/2023 14:46
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/11/2023 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/11/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2023 14:28
Determinada a intimação
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23/10/2023 15:56
Conclusos para decisão/despacho
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23/10/2023 15:55
Juntado(a)
-
23/10/2023 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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