13/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
27/08/2025 08:23

Juntada de Petição
19/08/2025 01:01

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE
19/08/2025 01:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/06/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
24/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/06/2025 11:56

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 22:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2025 16:49

Juntada de Petição
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003008-25.2023.4.02.5003/ESAUTOR: ALMIR JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): GEÓRGIA ROCHA GUIMARÃES SOUZA SUSSAI (OAB ES012904)SENTENÇADiante do exposto, conheço dos embargos e dou-lhes provimento para aclarar a sentença recorrida nos seguintes termos: ?Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o réu a conceder o auxílio por incapacidade temporária desde a data do requerimento administrativo em 15/09/2021 (Evento 2, INF4), convertendo-se em aposentadoria por incapacidade permanente desde a data da realização da perícia judicial em 26/10/2023 (Evento 30), bem como para condenar ao pagamento das parcelas retroativas, com cancelamento do benefício de prestação continuada recebido pela parte autora, descontando-se os valores pagos a título de benefícios inacumuláveis?.

Mantidos os demais termos da sentença recorrida, intimem-se as partes desta decisão e cumpra-se.
26/05/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
26/05/2025 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/05/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 19:45

Embargos de Declaração Acolhidos
15/05/2025 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/04/2025 14:49

Conclusos para julgamento
04/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/03/2025 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
24/03/2025 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:14

Convertido o Julgamento em Diligência
24/02/2025 15:34

Conclusos para julgamento
24/02/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/02/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/02/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/02/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/02/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/02/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025 16:54

Julgado procedente em parte o pedido
09/09/2024 12:41

Conclusos para julgamento
09/09/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/08/2024 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/08/2024 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/08/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 17:51

Convertido o Julgamento em Diligência
30/04/2024 14:58

Conclusos para julgamento
27/03/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/03/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/03/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 18:34

Determinada a intimação
19/03/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/02/2024 19:47

Juntada de Certidão
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/01/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/01/2024 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/01/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/12/2023 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/12/2023 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/12/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 16:15

Determinada a intimação
18/12/2023 15:21

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 17:07

Juntada de Certidão
03/10/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/09/2023 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/09/2023 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/09/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/09/2023 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2023 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2023 15:31

Determinada a intimação
18/09/2023 14:21

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/09/2023 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/07/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/07/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 16:22

Determinada a intimação
12/07/2023 12:13

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/06/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/06/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 15:04

Determinada a intimação
14/06/2023 12:55

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 12:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/06/2023 12:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/06/2023 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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