TRF2 - 5010549-15.2023.4.02.5002
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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11/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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10/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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10/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010549-15.2023.4.02.5002/ESRECORRENTE: SEBASTIANA DA SILVA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB ES035398)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
09/09/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 19:31
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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09/09/2025 07:44
Conclusos para decisão de admissibilidade
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02/09/2025 07:31
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01
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02/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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15/08/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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31/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5010549-15.2023.4.02.5002/ESRELATOR: MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: SEBASTIANA DA SILVA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB ES035398)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 01/07/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -
29/07/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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29/07/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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24/07/2025 01:38
Juntada de Petição
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/07/2025 11:29
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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01/07/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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01/07/2025 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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27/06/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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27/06/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010549-15.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: SEBASTIANA DA SILVA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB ES035398) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos.
Condeno os recorrentes vencidos ao pagamento de custas (isento o INSS em razão do artigo 4º, I da Lei n. 9289/96) e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.
Com relação à parte autora, a execução da verba de sucumbência fica suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida no Evento 4, nos termos do artigo 98, §3º do CPC.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos à origem.
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 16:16
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
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09/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5010549-15.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 730) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: SEBASTIANA DA SILVA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB ES035398) RECORRIDO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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05/06/2025 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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05/06/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 730
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18/12/2024 18:27
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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18/12/2024 18:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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10/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/11/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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21/11/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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13/11/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/11/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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30/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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28/10/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 33
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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08/10/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 19:06
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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07/10/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/10/2024 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/10/2024 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/10/2024 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/10/2024 21:31
Julgado procedente em parte o pedido
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05/10/2024 16:26
Conclusos para julgamento
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04/10/2024 23:58
Decisão interlocutória
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31/07/2024 12:15
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2024 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/05/2024 12:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/04/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 19:05
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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28/12/2023 21:04
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
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19/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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12/12/2023 16:11
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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09/12/2023 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/12/2023 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/12/2023 10:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/12/2023 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/12/2023 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/12/2023 13:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/12/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/12/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 13:35
Concedida a tutela provisória
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14/11/2023 18:36
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2023 18:33
Juntado(a)
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14/11/2023 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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