TRF2 - 5128409-31.2023.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
29/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
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28/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5128409-31.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO: SANDRA MARIA CRUZ FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): SUZANI MARINA COSTA RAIMUNDO (OAB RJ184307) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
Rio de Janeiro, 24/07/2025. -
25/07/2025 00:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/07/2025 00:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/07/2025 10:39
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR04G02 -> RJRIOGABVICE
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22/07/2025 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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17/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
29/06/2025 10:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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24/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5128409-31.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRARECORRIDO: SANDRA MARIA CRUZ FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): SUZANI MARINA COSTA RAIMUNDO (OAB RJ184307) PREVIDENCIÁRIO. agravo regimental contra decisão monocrática.
PRETENSÃO DE REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL.
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE.
ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 26, § 2º, II E § 5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019. PERSPECTIVA DE VEDAÇÃO À PROTEÇÃO DEFICIENTE.
POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DE DIREITO SOCIAL PARA GARANTIR PROTEÇÃO JURÍDICA A SITUAÇÕES EQUIVALENTES.
INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO.
COEFICIENTE DE CÁLCULO MÍNIMO DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE NÃO PODE SER INFERIOR ÀQUELE ESTABELECIDO PELO LEGISLADOR PARA O AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA.
RECURSO do inss CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por maioria, vencida a Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Regimental.
Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025. -
18/06/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2025 18:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/06/2025 17:28
Julgado improcedente o pedido - por maioria
-
17/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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30/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
29/05/2025 12:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 100
-
29/05/2025 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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29/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
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29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5128409-31.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO: SANDRA MARIA CRUZ FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): SUZANI MARINA COSTA RAIMUNDO (OAB RJ184307) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Exmo. Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA, foi determinada a inclusão deste processo em pauta comum da SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 4ª Turma Recursal, com início no dia 09/06/2025 e encerramento até o dia 16/06/2025, devendo ser observadas pelas partes e seus advogados/procuradores as informações e advertências a seguir: 1.
Esse tipo de sessão, por não ser presencial ou por videoconferência, não permite aos(às) advogados(as) sustentarem oralmente seus argumentos, tampouco acompanharem o julgamento dos feitos. 2.
Após o encerramento da sessão, os votos e acórdãos serão disponibilizados e a contagem dos prazos recursais terá incício somente a partir da devida intimação das partes, no sistema processual EPROC, sendo certo que a juntada das respectivas atas de julgamento não deflagra a contagem de qualquer prazo em relação às partes. 3.
Tecidas tais considerações, o presente processo será incluído em SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 09/06/2025 e encerramento até o dia 16/06/2025, ficando desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) para, no prazo de 5 (cinco) dias, se preferirem, requererem a retirada do feito de pauta virtual, para inclusão em sessão presencial ou por videoconferência com possibilidade de sustentação oral, ainda sem data prevista. Havendo solicitação de retirada, o feito será imediatamente excluído de pauta. 4.
O silêncio implicará aceitação. NADA MAIS. -
28/05/2025 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/05/2025 19:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 14:00 a 16/06/2025 23:59</b><br>Sequencial: 137
-
28/05/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 13:16
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
29/04/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
05/03/2025 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
05/03/2025 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
27/02/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2025 17:20
Conhecido o recurso e provido em parte
-
27/02/2025 16:20
Conclusos para decisão/despacho
-
27/02/2025 16:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/10/2024 14:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
17/09/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 19:59
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
-
17/09/2024 19:58
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2024 10:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
-
09/08/2024 10:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
09/08/2024 06:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
09/08/2024 04:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
08/08/2024 16:40
Juntada de Petição
-
07/08/2024 17:29
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
29/07/2024 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 07:00
Determinada a intimação
-
19/07/2024 13:51
Conclusos para decisão/despacho
-
19/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
11/07/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
05/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
-
19/06/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
19/06/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
10/06/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
10/06/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/06/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/06/2024 19:09
Julgado procedente em parte o pedido
-
21/05/2024 15:41
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
21/05/2024 15:41
Conclusos para julgamento
-
15/05/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
11/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
02/05/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
25/04/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
22/04/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 16:46
Juntada de Petição
-
16/04/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
-
01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
22/03/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 11:24
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2024 17:35
Determinada a intimação
-
21/03/2024 14:55
Conclusos para decisão/despacho
-
20/03/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
11/03/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 22 e 27
-
11/03/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
06/03/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
06/03/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
06/03/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/03/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
-
27/02/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 17:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
26/02/2024 18:47
Juntada de Petição
-
26/02/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
23/02/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
23/02/2024 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
21/02/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
21/02/2024 12:21
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SANDRA MARIA CRUZ FERREIRA <br/> Data: 05/03/2024 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALE
-
15/02/2024 13:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/02/2024 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
30/01/2024 20:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
15/12/2023 18:57
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
12/12/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 16:58
Determinada a intimação
-
12/12/2023 08:30
Conclusos para decisão/despacho
-
11/12/2023 14:14
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
11/12/2023 12:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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