TRF2 - 5005290-35.2025.4.02.5110
1ª instância - 8ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 15:19
Baixa Definitiva
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27/06/2025 15:19
Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025
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05/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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28/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
27/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005290-35.2025.4.02.5110/RJAUTOR: VERONICA DE ALMEIDA VIEIRA REISADVOGADO(A): JAKELINE DA CONCEIÇÃO GUEDES (OAB PR117087)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil e do art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95.
Sem custas (art. 54, Lei 9.099/95).
Sem condenação em honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).
Ressalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intime-se. -
26/05/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 19:12
Extinto o processo por incompetência territorial
-
26/05/2025 16:44
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 16:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/05/2025 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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