11/09/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2025 08:48

Decisão interlocutória
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/09/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 15:24

Juntada de Petição
25/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/08/2025 18:12

Decisão interlocutória
25/08/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/07/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074616-80.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: BRUNO RENE DA SILVA MOTAADVOGADO(A): RICARDO BATISTA DE CASTRO (OAB MG156588) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 71, PLAN2.

Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Faculta-se ao exequente, desde logo, a apresentação de termo de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, caso pretenda o recebimento mediante RPV.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 71, PLAN2.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
08/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2025 13:19

Decisão interlocutória
04/07/2025 07:48

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/06/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074616-80.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: BRUNO RENE DA SILVA MOTAADVOGADO(A): RICARDO BATISTA DE CASTRO (OAB MG156588) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova memória de cálculo referente ao valor da condenação, observado o artigo 524, do CPC.

A parte poderá utilizar a planilha disponível no site da Justiça Federal: https://www.jfrs.jus.br/projefweb1.

Ressalto que os valores devem ser atualizados exclusivamente pela taxa SELIC.

Observo que a planilha deverá conter: 1. o valor principal da condenação; 2. o valor total da taxa Selic; 3. o montante total da condenação; 4. a data de atualização dos valores; 5. o total de parcelas a que se refere o cálculo; Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Sem a apresentação dos cálculos no prazo outorgado, o que caracteriza o desinteresse na execução, dê-se baixa, sem prejuízo de reativação dos autos no caso de apresentação dos cálculos pela parte autora. Com a apresentação dos valores, intime-se a parte ré para ciência, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Caso entenda pela apresentação de impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente, a parte ré deve manifestar-se de forma fundamentada, inclusive com memória de cálculo, a fim de ratificar sua rejeição aos valores previamente cadastrados.

Não havendo impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV ou precatório) e intimem-se as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Sem objeção, o(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O depósito ocorrerá no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da(s) RPV(s).

Remetida(s) a(s) RPV(s), o(s) beneficiário(s) poderão acompanhar o depósito dos valores por meio do sistema e-proc: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, para obter mais informações. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Com o depósito do Requisitório, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. 1.

Os cálculos podem ser realizados por meio do programa ProjefWeb, disponível em https://www.jfrs.jus.br/projefweb/ .
10/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/06/2025 13:50

Decisão interlocutória
06/06/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 12:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO35
06/06/2025 12:43

Transitado em Julgado
26/03/2025 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/03/2025 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/03/2025 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
25/03/2025 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/03/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2025 16:59

Juntada de Petição
21/03/2025 13:37

Negado seguimento a Recurso
21/03/2025 04:41

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 04:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/01/2025 20:26

Juntada de Petição
05/03/2024 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
04/03/2024 22:40

Juntada de Petição
04/03/2024 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
15/02/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 13:43

Decisão interlocutória
07/02/2024 08:37

Conclusos para decisão de admissibilidade
02/02/2024 06:23

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
02/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
01/02/2024 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/01/2024 12:21

Juntada de peças digitalizadas
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
02/12/2023 10:44

Juntada de Petição
30/11/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2023 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/11/2023 18:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/11/2023 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
22/11/2023 14:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 22/11/2023 14:30 Sequencial: 101
09/09/2023 15:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
09/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/08/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2023 18:11

Decisão interlocutória
14/08/2023 09:40

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/08/2023 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/08/2023 02:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/08/2023 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/08/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/08/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/08/2023 15:26

Julgado procedente o pedido
01/08/2023 15:02

Conclusos para julgamento
28/07/2023 17:57

Juntada de Petição
28/07/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/07/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2023 13:07

Decisão interlocutória
11/07/2023 11:40

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/07/2023 11:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/07/2023 07:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2023 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/07/2023 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/07/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 15:57

Decisão interlocutória
06/07/2023 09:13

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00