12/09/2025 19:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
12/09/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/09/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 01:56

Decisão interlocutória
02/09/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
26/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
18/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038251-56.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RICARDO COSTA FRANCO JUNIORADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO, pois tempestivos, e NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, mantendo na íntegra a decisão recorrida, nos termos da fundamentação.

P.I.
16/08/2025 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2025 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2025 00:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
04/08/2025 16:02

Conclusos para julgamento
04/08/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/08/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/07/2025 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2025 17:58

Decisão interlocutória
28/07/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
19/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038251-56.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RICARDO COSTA FRANCO JUNIORADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 487, inciso I do CPC.

Sem condenação em custas e honorários de sucumbência, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.
17/07/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 18:51

Julgado improcedente o pedido
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 17:10

Conclusos para julgamento
10/07/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 33
03/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
01/07/2025 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
01/07/2025 17:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO29S)
01/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:15

Juntada de Certidão
29/06/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
24/06/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 19:54

Despacho
24/06/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 14:54

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO29S para CEJUSCRIOJ)
24/06/2025 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 06:47

Decisão interlocutória
23/06/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 17:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2025 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/06/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038251-56.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RICARDO COSTA FRANCO JUNIORADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) DESPACHO/DECISÃO De fato, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é desnecessário aguardar o trânsito em julgado para o levantamento dos processos sobrestados e aplicação da jurisprudência uniformizada por aqueles Tribunais.

Entretanto, no caso dos representativos de controvérsia, o Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais dispõe em sentido diverso.

Aquele somente deverá ser aplicado na origem após o seu trânsito em julgado (art. 16, § 6º, VI, do RITNU), sendo certo que a razoabilidade da determinação decorre de a decisão proferida pela TNU, em tese, poder ser modificada pelo STJ ou pelo STF.

Nesse sentido, INDEFIRO o pedido de dessobrestamento do processo.
27/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:34

Decisão interlocutória
27/05/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
29/04/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:28

Decisão interlocutória
29/04/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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