11/09/2025 15:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTER01 -> TRF2
11/09/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
05/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000310-98.2023.4.02.5115/RJ AUTOR: ELMO ESTEVESADVOGADO(A): ELOIR ESTEVES (OAB RJ099064)ADVOGADO(A): MATEUS DUARTE DE FREITAS (OAB RJ218449) ATO ORDINATÓRIO REPUBLICAÇÃO PARCIAL DO DESPACHO DO EVENTO 59: "...Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias...."
03/09/2025 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
29/07/2025 10:07

Juntada de Petição
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000310-98.2023.4.02.5115/RJAUTOR: ELMO ESTEVESADVOGADO(A): ELOIR ESTEVES (OAB RJ099064)ADVOGADO(A): MATEUS DUARTE DE FREITAS (OAB RJ218449)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte parágrafo, mantidos seus demais termos: "INDEFIRO o pedido de concessão de tutela de urgência, uma vez que, estando a parte autora com benefício ativo, não se verifica a presença do periculum in mora, requisito para a antecipação dos efeitos da tutela, inexistindo, nos autos, efetiva prova do perigo da demora." P.

I.
18/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 20:31

Embargos de Declaração Acolhidos
07/07/2025 13:49

Conclusos para julgamento
05/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/06/2025 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/06/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/06/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000310-98.2023.4.02.5115/RJAUTOR: ELMO ESTEVESADVOGADO(A): ELOIR ESTEVES (OAB RJ099064)ADVOGADO(A): MATEUS DUARTE DE FREITAS (OAB RJ218449)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO o pedido formulado pelo autor para: (i) reconhecer como especial o período de trabalho exercido pelo autor como motorista de ambulância entre 01/11/1991 e 06/09/2015, com conversão em tempo comum mediante aplicação do fator 1,4; (ii) condenar o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na substituição da aposentadoria por idade (NB 1882587291) pela aposentadoria por tempo de contribuição pela regra de pontos, com data de início do benefício em 03/08/2015; (iii) condenar o INSS ao pagamento das diferenças entre os valores já pagos a título de aposentadoria por idade e os valores devidos pela aposentadoria por tempo de contribuição, acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno o INSS ao ressarcimento das custas eventualmente adiantadas pela parte autora e ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados no patamar mínimo do art. 85, §3º, do CPC, calculados sobre o valor da condenação.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista à parte autora para, querendo, deflagrar a execução dos valores devidos e dos honorários advocatícios, observando o disposto nos artigos 534 e seguintes do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
06/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 14:34

Julgado procedente o pedido
20/01/2025 19:51

Conclusos para julgamento
05/12/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/12/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
21/11/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:03

Juntada de Petição
09/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
30/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
23/10/2024 15:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/10/2024 22:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
07/10/2024 11:47

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
03/10/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:01

Despacho
20/08/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
11/06/2024 11:41

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 37
10/06/2024 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
06/05/2024 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
03/05/2024 18:35

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
02/04/2024 14:18

Despacho
14/03/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/02/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
06/02/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 11:45

Juntada de Petição
08/12/2023 13:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
09/11/2023 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
31/10/2023 10:50

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
30/10/2023 16:39

Despacho
19/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
20/09/2023 13:50

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
23/08/2023 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2023 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2023 11:43

Decisão interlocutória
27/06/2023 15:57

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/06/2023 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/05/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/05/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/03/2023 14:16

Juntada de Petição
09/03/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
09/03/2023 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2023 14:09

Determinada a citação
08/02/2023 16:35

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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