08/09/2025 21:59

Baixa Definitiva
08/09/2025 16:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM05 Número: 50049442120244025110/TRF2
08/07/2025 16:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2
08/07/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/06/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004944-21.2024.4.02.5110/RJAUTOR: MISAEL FIGUEIREDO DA SILVAADVOGADO(A): RAQUEL MACHADO DE ANDRADE (OAB RJ173580)SENTENÇAPelo exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas ex lege.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Entretanto, tendo em vista que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme preconizado no art. 98, §3º, CPC, suspendo a obrigação pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, período em que, caso a parte vencida tenha condições de satisfazer o pagamento, deverá fazê-lo.

Havendo apelação interposta por quaisquer das partes, intime-se a parte adversa para responder ao recurso no prazo legal.

Decorridos os prazos, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.
26/05/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 18:51

Julgado improcedente o pedido
28/11/2024 16:30

Conclusos para julgamento
21/11/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/10/2024 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/10/2024 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/10/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:29

Determinada a intimação
30/09/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/08/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/07/2024 16:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50080708320244020000/TRF2
01/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/06/2024 15:25

Juntado(a)
21/06/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2024 15:13

Determinada a citação
21/06/2024 15:06

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00004179120194020000/TRF2 referente ao evento 195
21/06/2024 15:04

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50080708320244020000/TRF2 referente ao evento 7
21/06/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 01:01

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50080708320244020000/TRF2
17/06/2024 12:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50080708320244020000/TRF2
17/06/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/05/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:45

Não Concedida a tutela provisória
10/05/2024 21:26

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 21:25

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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