TRF2 - 5001351-18.2023.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 14:59
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2025 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
17/07/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
17/07/2025 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
16/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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15/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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15/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001351-18.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: CLAUDINELE BERTOLDO BRANDAO FEIJOADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do que dispõe o art. 535, § 3º, do CPC, não tendo a União Federal (executada) apresentado impugnação no prazo legal, fixo o valor devido à autora em R$ 36.005,62.
Isso posto, homologo o valor devido à autora em R$ 36.005,62 (cf. evento 80).
No entanto, considerando o contrato de honorários juntado aos autos (cf. evento 89), a requisição em favor da autora deve ser cadastrada com destaque de honorários contratuais de 30% em favor da advogada Dra.
Bianca Robaina Paes.
Indefiro o requerimento de destaque de honorários em favor de Bianca Robaina Sociedade Individual de Advocacia porque o contrato foi celebrado pela advogada Dra.
Bianca Robaina Paes em nome próprio e, não, em nome da mencionada sociedade. Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 15 dias.
Decorrido o prazo, expeçam-se as requisições pertinentes.
A seguir, dê-se vista às partes dos relatórios de conferência, no prazo de 5 dias.
Sem oposição, voltem os autos para o envio dos ofícios requisitórios.
Tudo processado, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. -
14/07/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 19:56
Determinada a intimação
-
25/06/2025 19:27
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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01/06/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
01/06/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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28/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
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27/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
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27/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001351-18.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: CLAUDINELE BERTOLDO BRANDAO FEIJOADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte devedora, na forma do art. 535 do CPC, de acordo com o cálculo ofertado (cf. evento 80), pelo de 30 dias.
Sem prejuízo intime-se a exequente para que junte aos autos o contrato de honorários advocatícios celebrado com sociedade Bianca Robaina Sociedade Individual de Advocacia; os atos constitutivos da referida sociedade e do seu registro no Conselho Seccional da OAB (art. 15, § 1º, da Lei n. 8.906/1994); e a procuração outorgada individualmente à advogada com a indicação da sociedade de que faça parte (art. 15, § 3º, da Lei nº 8.906/1994), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de destaque de honorários contratuais em favor da pessoa jurídica.
Tudo processado, tornem os autos conclusos para decisão. -
26/05/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 18:51
Determinada a intimação
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05/05/2025 20:21
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2025 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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02/04/2025 14:51
Juntada de Petição
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26/03/2025 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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18/03/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 21:07
Determinada a intimação
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10/02/2025 15:12
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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02/12/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 20:14
Determinada a intimação
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27/11/2024 13:56
Conclusos para decisão/despacho
-
27/11/2024 13:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/11/2024 13:54
Transitado em Julgado - Data: 15/11/2024
-
15/11/2024 01:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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07/11/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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05/11/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
05/11/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
04/11/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/11/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/11/2024 19:30
Julgado procedente em parte o pedido
-
03/07/2024 19:14
Conclusos para julgamento
-
03/07/2024 19:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusos para decisão/despacho - 25/06/2024 21:51:13)
-
19/06/2024 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/05/2024 20:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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09/05/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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19/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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09/04/2024 15:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/04/2024 14:56
Decisão interlocutória
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21/03/2024 16:19
Conclusos para decisão/despacho
-
15/03/2024 10:28
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJSJM05F)
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15/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/02/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 16:50
Determinada a intimação
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26/02/2024 16:34
Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2024 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
06/02/2024 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 21:35
Determinada a intimação
-
05/02/2024 21:32
Conclusos para decisão/despacho
-
21/11/2023 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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25/10/2023 20:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/10/2023 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
21/10/2023 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
16/10/2023 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 19:55
Determinada a intimação
-
13/10/2023 21:13
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2023 19:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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12/06/2023 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
31/05/2023 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 21:24
Determinada a intimação
-
24/05/2023 17:10
Conclusos para decisão/despacho
-
11/05/2023 17:25
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05F para CESOLBAIXAJ)
-
03/05/2023 01:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
03/05/2023 01:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
25/04/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
09/03/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
23/02/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 17:13
Decisão interlocutória
-
17/02/2023 21:46
Conclusos para decisão/despacho
-
15/02/2023 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/02/2023 11:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/02/2023 07:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
10/02/2023 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
09/02/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2023 15:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/02/2023 15:51
Determinada a citação
-
09/02/2023 14:10
Conclusos para decisão/despacho
-
08/02/2023 20:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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