TRF2 - 5009849-08.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 12:22
Baixa Definitiva
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30/07/2025 08:10
Determinado o Arquivamento
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25/07/2025 19:35
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PR010011 - sadi bonatto)
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04/07/2025 02:09
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2025 02:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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03/07/2025 10:12
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> ESVITJE02
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03/07/2025 10:11
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
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03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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25/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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19/06/2025 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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30/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009849-08.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: LUCIANA BEATRIZ DE SOUZA SILVA ANCHIETA (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES DOS REIS (OAB ES023659)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) direito PROCESSUAL CIVIL.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
CEF.
VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO.
IMÓVEL MINHA CASA MINHA VIDA.
SENTENÇA DE incompetência dos juizados especiais federais. complexidade do exame pericial. incompatibilidade com rito sumaríssimo. entendimento recente do TRF2. ausência de neGativa de jurisdição.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO, na forma da fundamentação supra.
Sem custas e sem honorários.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa ao Juizado de origem.
Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de maio de 2025. -
28/05/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 13:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 17:35
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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15/05/2025 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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15/05/2025 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 12
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08/05/2025 16:54
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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19/03/2025 14:00
Juntada de Petição - (RS065244 - DIEGO MARTIGNONI para PR010011 - sadi bonatto)
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19/03/2025 10:50
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)
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12/03/2025 14:30
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR06G02)
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12/03/2025 14:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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12/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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25/02/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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24/02/2025 13:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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18/02/2025 11:26
Juntada de Petição
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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11/02/2025 15:28
Juntada de Petição - (RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para PR010011 - sadi bonatto)
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07/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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05/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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04/02/2025 05:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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03/02/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/02/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/02/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/02/2025 18:35
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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14/01/2025 05:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/01/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 10:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/08/2024 18:22
Conclusos para julgamento
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21/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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09/08/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/08/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/08/2024 09:08
Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
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06/08/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/08/2024 06:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 06:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 06:16
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/08/2024 16:13
Conclusos para julgamento
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17/06/2024 15:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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12/06/2024 13:55
Juntada de Petição
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11/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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03/06/2024 09:49
Juntada de Petição
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28/05/2024 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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27/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/04/2024 18:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/04/2024 11:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/04/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 11:53
Determinada a citação
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12/04/2024 13:26
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2024 07:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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