20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
12/08/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/08/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
31/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 19:50

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
17/07/2025 17:20

Conclusos para decisão de admissibilidade
17/07/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
10/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007254-90.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ANA ELIZA CAMPOS RAMOS (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 08/07/2025.
09/07/2025 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2025 08:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/07/2025 11:07

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
07/07/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/07/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007254-90.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: ANA ELIZA CAMPOS RAMOS (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADMINISTRATIVO - servidor - inclusão do auxílio alimentação na base de cálculo do terço de férias e da gratificação natalina - RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - possibilidade - verba remuneratória de caráter permanente - entendimento do stj favorável à tese do autor - tema 364 da tnu julgado - RECURSO Da parte autora conhecido e parcialmente provido -sentença reformada em parte.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, reformando em parte a sentença, para condenar a UNIÃO a incluir o valor do auxílio alimentação na base de cálculo da gratificação natalina (13º salário).

Compensando-se valores, eventualmente, pagos a mesmo título.

Os atrasados deverão observar a prescrição quinquenal e sofrer incidência de juros de mora pelo índice de remuneração da caderneta de poupança (TR) e correção monetária pelo IPCA-E, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça em sede de repetitivo no RESP 149.222-1 (Tema 905).

Após o início da vigência da EC 113/2021 (09/12/2021), a correção e juros será unificada pela taxa SELIC.

Sem condenação de custas processuais nem de honorários advocatícios, ante o parcial provimento do recurso, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
03/07/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
03/07/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/07/2025 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:04

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
02/07/2025 14:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/06/2025 10:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/06/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/06/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 09:25

Determinada a intimação
05/06/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007254-90.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANA ELIZA CAMPOS RAMOSADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 487, inciso I do CPC.

Sem condenação em custas e honorários de sucumbência, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.
27/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:30

Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 14:39

Conclusos para julgamento
26/05/2025 14:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2025 15:17

Juntada de Petição
26/03/2025 13:08

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
26/03/2025 12:22

Determinada a intimação
25/03/2025 18:44

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 18:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
20/03/2025 19:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 19:52

Determinada a intimação
20/03/2025 19:48

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 17:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO29F)
19/03/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/03/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/03/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:00

Despacho
11/03/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 18:01

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO29F para CEJUSCRIOA)
07/03/2025 17:45

Decisão interlocutória
07/03/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/02/2025 15:34

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
03/02/2025 14:01

Determinada a intimação
31/01/2025 19:44

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 12:02

Juntada de Petição
31/01/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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