15/08/2025 02:46

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
18/07/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/07/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062066-87.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA JULIETA BARRETO BURGOSADVOGADO(A): MYLAINE DA SILVA IVO (OAB RJ220814) DESPACHO/DECISÃO Evento 67: O benefício da gratuidade de justiça constitui exceção dentro do sistema pátrio, com base no princípio constitucional do acesso à justiça, e, sendo assim, deve ser deferido com parcimônia, devendo-se demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

Assim, a afirmação de hipossuficiência goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Assim sendo, e considerando que a presunção estabelecida no §3º do art. 99 do NCPC não é absoluta, intime-se a parte autora para comprovar, de maneira cabal, a hipossuficiência alegada, mediante juntada de comprovantes atuais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a resposta, dê-se vista à União Federal por 15 dias e voltem-me conclusos.
16/05/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
16/05/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:29

Determinada a intimação
21/03/2025 21:56

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/01/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/01/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/01/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:44

Determinada a intimação
09/10/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/08/2024 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/08/2024 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/08/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 13:14

Determinada a intimação
17/06/2024 19:36

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 15:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 50620668720224025101/TRF2
22/02/2024 17:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2
07/02/2024 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/01/2024 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/11/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 15:28

Determinada a intimação
23/11/2023 14:06

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/09/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/09/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/09/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 15:22

Julgado improcedente o pedido
01/08/2023 14:44

Conclusos para julgamento
23/05/2023 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/04/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/04/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/04/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 15:09

Determinada a intimação
26/03/2023 10:05

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/02/2023 04:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/01/2023 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/01/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/01/2023 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 21:30

Determinada a intimação
24/01/2023 18:51

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
11/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
07/10/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 17:55

Não Concedida a tutela provisória
03/10/2022 15:07

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/08/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2022 10:04

Determinada a intimação
16/08/2022 20:55

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2022 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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