14/09/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5029808-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HORACIO FERNANDES LIMA NETOADVOGADO(A): LUIS RICARDO RODRIGUES DA SILVA (OAB PI018096) DESPACHO/DECISÃO Defiro a nova dilação de prazo requerida pela FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE no evento 22.1.

Concedo o prazo adicional de 30 (trinta) dias para a apresentação de parecer técnico por parte do Núcleo de Cálculos da AGU.

Recebida a manifestação do IBGE, dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, antes de retornarem os autos conclusos.
03/09/2025 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025 18:26

Decisão interlocutória
03/09/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5029808-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HORACIO FERNANDES LIMA NETOADVOGADO(A): LUIS RICARDO RODRIGUES DA SILVA (OAB PI018096) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré no evento 8.1.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de parecer técnico por parte do Núcleo de Cálculos da AGU.

Recebida a manifestação do IBGE, dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, antes de retornarem os autos conclusos.
26/06/2025 23:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 23:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 23:22

Decisão interlocutória
26/06/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
11/06/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/06/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5029808-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HORACIO FERNANDES LIMA NETOADVOGADO(A): LUIS RICARDO RODRIGUES DA SILVA (OAB PI018096) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por HORACIO FERNANDES LIMA NETO em face de FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE em que pretende receber os consectários financeiros decorrentes do título judicial formado na ação coletiva nº 0145351-10.2015.4.02.5101 ajuizada pela SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - ASSIBGE, e que tramitou perante o MM Juízo da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o objetivo de garantir o reajuste da indenização de campo de que trata o artigo 16 da Lei nº 8.216/91, na mesma data e no mesmo percentual de revisão dos valores das diárias, de modo que corresponda sempre ao percentual de 46,87% das diárias, aplicando sempre esse dispositivo quando houver a majoração das diárias. 1) Recebo a inicial como início da liquidação do julgado, que se dará por arbitramento, nos termos do artigo 509, inciso I do CPC (AC - 0079995-68.2015.4.02.510 (TRF2 2015.51.01.079995-4) - 8ª TURMA ESPECIALIZADA - Relator GUILHERME COUTO DE CASTRO – Dje:04/08/2017).

Anote-se. #atpAutuaLiquidação 2) Comprovado o recolhimento, intime-se a parte ré para apresentar pareceres ou documentos elucidativos, nos termos do artigo 510, do CPC.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Atento aos princípios da celeridade e da economia processual, bem como ao dever de colaboração estabelecido no art. 378, do CPC, no mesmo prazo assinado, se for o caso, deverá a parte ré suscitar, desde logo, todas as matérias de defesa previstas nos incisos do art. 535, do CPC. 3) Vinda a manifestação, dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, antes de retornarem os autos conclusos.
10/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/04/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 14:51

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
04/04/2025 14:51

Decisão interlocutória
04/04/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

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