19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
11/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021844-72.2025.4.02.5101/RJAUTOR: HEBER DE ARAUJO CUNHA JUNIORADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964)SENTENÇADispositivo.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido da parte autora, para condenar o INSS a: a) Realizar o registro operacional-contábil do benefício de auxílio por incapacidade temporária, com DIB em 15/01/2018 e DCB em 31/03/2019. b)???Conceder?o benefício de?auxílio?acidente?requerido, com início em?01/04/2019 (DIB), DIP do primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação do benefício. c)??Pagar?à requerente, após o trânsito em julgado, as mensalidades do benefício indicado na letra ?b? e acima, vencidas entre a DIB e a DIP, observada a prescrição quinquenal.?A essas verbas incidirão juros de mora contados da citação, e atualização monetária nos termos do manual de cálculos da justiça federal.

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).

Após, certificado nos autos o cumprimento da antecipação da tutela, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe.
09/09/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/09/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 14:34

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 07:30

Conclusos para julgamento
23/06/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 30
17/06/2025 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021844-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HEBER DE ARAUJO CUNHA JUNIORADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.
10/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 09:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/06/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO42F)
30/05/2025 11:35

Juntada de Certidão
30/05/2025 10:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/05/2025 10:21

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 9
29/05/2025 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/04/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
09/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HEBER DE ARAUJO CUNHA JUNIOR <br/> Data: 19/05/2025 às 16:10. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO C
09/04/2025 12:17

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJA-RJ)
09/04/2025 10:42

Juntada de Petição
09/04/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:31

Decisão interlocutória
13/03/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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